O vereador Juex Almeida (PP) enviou indicação à Prefeitura Municipal pedindo à Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão a fiscalização e verificação da regularidade de estabelecimento localizado na Rua Tenente Odilon Costa Franco, no Jardim Altos de Sant’Anna II.

No documento, protocolado junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal na sessão de quinta-feira (19), Almeida pediu que seja verificada a existência de alvará de funcionamento, o cumprimento das normas de uso e ocupação do solo, bem como das regras relativas a horário de funcionamento, emissão de ruídos e perturbação do sossego.

“O estabelecimento tem funcionado predominantemente no período noturno, reunindo grande número de pessoas na via pública, o que, segundo relatos, vem dificultando e, por vezes, impedindo a livre circulação de moradores da rua”, afirmou Juex.

Ainda segundo o parlamentar, moradores relatam aglomeração de frequentadores na parte final da via, com permanência em frente às residências, consumo de bebidas alcoólicas e ocupação da rua, “circunstâncias que impactam diretamente a tranquilidade da vizinhança e o direito de ir e vir dos moradores, especialmente em se tratando de via sem saída”.

Área de lazer – Na sessão, Juex também enviou indicação à administração municipal pedindo a construção de uma área de lazer no bairro Estância Porto Velho, contendo um parque infantil, academia ao ar livre e praça para convivência comunitária.

“A região carece de equipamentos públicos destinados ao lazer, ao esporte e à convivência familiar, o que limita as opções de uso saudável do tempo livre, especialmente para crianças, jovens e idosos”, concluiu.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Juex Almeida durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.