A Câmara Municipal realiza na quarta-feira (25), às 9h, a 4ª sessão ordinária do ano com três projetos do prefeito inscritos na Ordem do Dia, entre eles proposta que autoriza a contratação de uma nova operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, para investimentos no sistema de abastecimento de água.

A medida, caso aprovado pelos vereadores, atualiza uma iniciativa já aprovada em 2025, por meio da Lei nº 6.746/2025, que autorizava financiamento para obras de ampliação e modernização das Estações de Tratamento de Água (ETAs) 1 e 2, além da implantação da ETA 3.

Segundo o prefeito, o objetivo é aumentar a capacidade operacional, reforçar a segurança do abastecimento e melhorar a qualidade da água distribuída.

Na época, o custo estimado das obras era de R$ 43,3 milhões. No entanto, conforme os limites estabelecidos pela Portaria MCID nº 768/2024, o financiamento aprovado foi de cerca de R$ 17,3 milhões, o que cobria apenas parte do projeto e exigia contrapartida elevada do município.

Após articulações junto ao Ministério das Cidades e ao Governo Federal, a Prefeitura obteve autorização para ampliação do limite de crédito, com base na Portaria MCID nº 1.433/2025, que elevou o teto de financiamento para até R$ 50 milhões.

Condemat – O segundo projeto trata da autorização para o ingresso do município no Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat).

O órgão tem por objetivo promover o desenvolvimento integral da região compreendida pelos municípios de Arujá, Biritiba Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Guarulhos, Igaratá, Itaquaquecetuba, Mairiporã, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis, Santa Branca, Santa Isabel e Suzano, articulando ações públicas federais, estaduais e municipais, com o apoio nas organizações da sociedade civil e na iniciativa privada para a preservação do meio ambiente e melhoria dos serviços públicos.

Saúde animal – O último item da pauta cria o Projeto Educacional sobre a Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos e Silvestres e a Prevenção aos Maus-Tratos.

Segundo o documento, a intenção é promover a conscientização sobre os direitos dos animais, o respeito à vida animal, as práticas de proteção animal e a formação de cidadãos mais empáticos e responsáveis.

Solenidade – Na sessão, o Cerimonial da Câmara realiza Ato Solene em “Homenagem ao Líder Religioso”, nos termos do Decreto Legislativo nº 359/2014, de autoria da ex-vereadora Rose Gaspar.

Tribuna Livre – O assessor da Comissão Diocesana da Campanha da Fraternidade da Diocese de São José dos Campos, Padre Luiz Henrique da Silva, fará uso da Tribuna Livre para abordagem do tema “Fraternidade e Moradia”.

A sessão ordinária é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital e 12 da Claro, além do aplicativo para Android e iOS e do canal do Youtube da TV.