Em audiência pública realizada na Câmara Municipal na segunda-feira (23), a Prefeitura de Jacareí apresentou o balanço financeiro relativo ao fechamento do exercício de 2025.

O ato atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e contou com a presença dos membros da Comissão de Finanças e Orçamento — vereadores Jean Araújo (PP), Marcelo Dantas (Podemos) e Netho Alves (PL) —, além dos vereadores Gabriel Belém (PSB), Luís Flávio (PT), Rogério Timóteo (Republicanos) e do secretário de Finanças, Guilherme Seixas Mendonça.

Receitas e Arrecadação – O município registrou uma arrecadação total de R$ 1,69 bilhão, o que representa 83,32% da meta anual prevista. Os principais componentes da receita foram o ICMS (93,48% da meta), o IPTU (96,32%) e o Fundo de Participação dos Municípios (95,31%), que somaram R$ 481,3 milhões.

As Receitas de Capital, que incluem repasses estaduais e federais para obras, operações de crédito e convênios, atingiram 18,82% do montante previsto para o período. O relatório aponta que o Resultado Primário do exercício foi de R$ 19 milhões.

Saúde e Educação – Os índices constitucionais de investimento, segundo relatório, foram atingidos. Na área da Saúde, a aplicação foi de 26,18% da receita, acima do mínimo legal de 15%.

O orçamento executado pela pasta totalizou R$ 442,5 milhões.

Na Educação, o investimento foi de 25,58%, cumprindo o limite constitucional de 25%.

Gastos com Pessoal – Jacareí encerrou o ano com o comprometimento de 38,16% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com folha de pagamento e encargos.

O índice permanece abaixo do limite de alerta (48,60%) e do limite máximo (54,00%) estabelecidos pela LRF.

Endividamento – A Dívida Consolidada Líquida do município encerrou o período em 68,78% da RCL, totalizando R$ 962,8 milhões. No segundo quadrimestre, este índice era de 56,9%. O patamar atual permanece dentro do limite legal permitido, que é de 120% da RCL.

A audiência pública é aberta ao público e foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital e 12 da Claro, além do aplicativo para Android e iOS e do canal do Youtube da TV.