A Câmara Municipal realiza na quarta-feira (18), às 9h, a sétima sessão ordinária do ano com quatro projetos inscritos na Ordem do Dia, entre eles a proposta para adoção do CadÚnico como o principal critério de avaliação socioeconômica para a remissão de débitos tributários em Jacareí.

A medida é de autoria do prefeito Celso Florêncio e pretende simplificar a concessão sem a necessidade de avaliação in loco das condições de famílias de baixa renda. Atualmente, o processo é realizado através de prévia sindicância da Secretaria Municipal de Assistência Social no local de residência.

Caso aprovado pelos vereadores, os pedidos de remissão protocolados antes da entrada em vigor da Lei e que ainda estejam em fase de análise pela Prefeitura de Jacareí serão processados de acordo com as novas regras, sendo a avaliação da situação socioeconômica e financeira realizada prioritariamente pelo CadÚnico.

O Cadastro Único para Programas Sociais é um instrumento do Governo Federal utilizado para identificar e caracterizar as famílias de baixa renda no país. Ele funciona como um banco de dados que reúne informações sobre a realidade dessas famílias — como moradia, renda, escolaridade e trabalho — permitindo que o governo saiba quem são e como vivem os brasileiros que necessitam de apoio.

Saúde mental – O segundo projeto aborda a criação da Política Municipal de Saúde Mental Materna para a realização de triagem e acompanhamento psicológico humanizado, sempre que possível, durante o pré-natal e o puerpério, além do encaminhamento preferencial das mulheres com indícios de sofrimento psíquico às redes de atenção psicossocial já existentes e a integração entre as equipes da Atenção Básica e maternidades para construção de fluxos assistenciais adequados.

A proposta é de autoria dos vereadores Juex Almeida (PP), Maria Amélia (PSDB) e Gabriel Belém (PSB) e prevê ainda a adoção de campanha intitulada “Cuidando de quem Cuida” para a promoção de atividades educativas presenciais e virtuais, divulgação de materiais informativos sobre os sinais de alerta da depressão pós-parto, e a realização de rodas de conversa, oficinas ou seminários com especialistas.

Caso aprovado em plenário e sancionada pelo prefeito, a medida inclui no calendário de eventos oficiais o Dia Municipal da Saúde Mental Materna, Promoção do Parto Humanizado e Combate à Violência Obstétrica, a ser comemorado anualmente no dia 20 de maio.

Musical – Na sequência, a Câmara Municipal fará discussão e votação de projeto do vereador Luís Flávio (PT), que pretende incluir no calendário de eventos oficiais o Show Mulheres, realizado anualmente no mês de março.

O Show Mulheres foi idealizado pela ex-vereadora Rose Gaspar e a primeira apresentação aconteceu em 2002, com a apresentação de cinco cantoras no plenário da Câmara Municipal. Em 2025, o evento contou a participação de 20 cantoras no Teatro Ariano Suassuna.

Título – O último documento é de autoria do vereador Daniel Mariano (PL), que pretende conceder medalha de mérito. Segundo o Regimento Interno da Câmara, a votação de matérias dessa natureza é realizada de forma secreta, sendo necessária a aprovação de sete vereadores.

Tribuna Livre – A professora Giorgia Suzumura, diretora geral do Instituto Federal de São Paulo, fará uso do espaço legislativo para abordagem do tema “Mulheres na Ciência, Tecnologia e Educação – Inovação e Conhecimento: A presença feminina nas áreas de Ciência e Tecnologia”.

A sessão ordinária é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital e 12 da Claro, além do aplicativo para Android e iOS e do canal do Youtube da TV.