Por unanimidade (12 votos), o plenário da Câmara Municipal aprovou na manhã desta quarta-feira (18) projeto que cria a Política Municipal de Saúde Mental Materna no Sistema Único de Saúde (SUS) de Jacareí.
A medida, de autoria dos vereadores Juex Almeida (PP), Maria Amélia (PSDB) e Gabriel Belém (PSB), segue para análise do prefeito e, caso sancionada e publicada no Boletim Oficial, prevê a realização de triagem e acompanhamento psicológico durante o pré-natal e o puerpério, o encaminhamento das mulheres com indícios de sofrimento psíquico às redes de atenção psicossocial, além da integração entre as equipes da Atenção Básica e maternidades para construção de fluxos assistenciais.
“A experiência de sermos mais um ‘procedimento clínico’ na rotina de uma maternidade é irreparável para a mulher. A falta de preparo profissional, ausência de protocolos humanizados e desconsideração das necessidades emocionais e culturais das famílias produz consequências psíquicas profundas, podendo levar a quadros graves de depressão e sofrimento”, disse Maria Amélia na Tribuna.
Campanha – No texto, também foi aprovada a adoção da campanha “Cuidando de quem Cuida”, que passa a fazer parte do calendário de eventos oficiais do município a partir do Dia Municipal da Saúde Mental Materna, Promoção do Parto Humanizado e Combate à Violência Obstétrica, a ser comemorado anualmente em 20 de maio.
Durante a campanha, poderão ser realizadas atividades educativas presenciais e virtuais, divulgação de materiais informativos sobre os sinais de alerta da depressão pós-parto, e rodas de conversa, oficinas ou seminários com especialistas.
Musical – Na sequência, também foi aprovado, por unanimidade, projeto do vereador Luís Flávio (PT), que incluiu no calendário de eventos oficiais o Show Mulheres, realizado anualmente no mês de março.
“O objetivo desse projeto é celebrar a vida das mulheres e ao mesmo tempo denunciar todo tipo de violência contra as mulheres e a arte”, ressaltou Luís Flávio.
O Show Mulheres foi idealizado pela ex-vereadora Rose Gaspar e a primeira apresentação aconteceu em 2002, com a apresentação de cinco cantoras no plenário da Câmara Municipal. Em 2025, o evento contou a participação de 20 cantoras no Teatro Ariano Suassuna.
Retirados – A proposta para adoção do CadÚnico como o principal critério de avaliação socioeconômica para a remissão de débitos tributários, de autoria do prefeito, foi retirada da Ordem do Dia a pedido do líder do governo na Câmara, vereador Jean Araújo (PP). O segundo projeto retirado foi do vereador Daniel Mariano (PL), que pretendia conceder medalha de mérito.
Ainda não há previsão de retorno das proposituras na Ordem do Dia.
Tribuna Livre – A professora Giorgia Suzumura, diretora geral do Instituto Federal de São Paulo, fez uso do espaço legislativo para abordagem do tema “Mulheres na Ciência, Tecnologia e Educação – Inovação e Conhecimento: A presença feminina nas áreas de Ciência e Tecnologia”.
A sessão ordinária é aberta ao público e foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital e 12 da Claro, além do aplicativo para Android e iOS e do canal do Youtube da TV.
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