AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 19/2026
Objeto: Contratação de empresa especializada para restauração de duas partes do gradil externo da Câmara Municipal, que estão danificadas, compreendendo a remoção das estruturas no local de instalação, o transporte até oficina apropriada para execução dos serviços de recuperação estrutural (incluindo alinhamento, soldagem, substituição de elementos comprometidos, tratamento e pintura), bem como o posterior retorno e reinstalação no local de origem, assegurando a plena integridade, funcionalidade, segurança e padronização estética.
A Câmara Municipal de Jacareí através da Secretária de Administração, com sede na Praça dos Três Poderes nº 74, centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.437.516/0001-76, torna público para conhecimento dos interessados a realização de dispensa de licitação, com critério de julgamento menor preço por item, nos termos do art. nº 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.
DATAS:
Data/Hora de Publicação: 19/03/2026 às 11:40
Data/Hora de Abertura: 20/03/2026 às 07:30
Data/Hora de Encerramento: 24/03/2026 às 17:00
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ENVIO DAS PROPOSTA:
E-mail: compras@jacarei.sp.leg.br
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DOCUMENTOS:
DISPENSA nº 19/2026 – AVISO DE DISPENSA
DISPENSA nº 19/2026 – ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA
DISPENSA nº 19/2026 – ANEXO II – DOCUMENTO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO
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