Na sessão ordinária de quarta-feira (1º) da Câmara Municipal de Jacareí, o vereador Gabriel Belém (PSB) protocolou dois Pedidos de Informações questionando o Prefeito Celso Florêncio sobre ocupação e os custos dos imóveis públicos e a transparência nas licitações e contratos de publicidade institucional em Jacareí.

Na documentação apresentada ao Plenário, o parlamentar argumentou que seu questionamento a respeito do uso dos imóveis municipais foi motivado pela existência de relatos e denúncias sobre prédios públicos subutilizados, desocupados ou em condições inadequadas de conservação.

Para compreender o que está acontecendo, o vereador pediu uma relação completa de bens próprios e alugados, com endereços, valores mensais de aluguéis, secretarias responsáveis e a finalidade de uso de cada unidade.

Gabriel Belém também procurou identificar quais imóveis estão cedidos a terceiros por meio de comodato e se existe algum planejamento para a reforma ou alienação de áreas que atualmente se encontram ociosas.

“Entendemos que a gestão eficiente do patrimônio público exige transparência para garantir o controle de como esses imóveis estão sendo usados e conservados pelo município, evitando pagamento de aluguéis desnecessários quando podem existir imóveis próprios e em condição de utilização “, afirmou o vereador.

Publicidade – Já no segundo Pedido de Informações, Gabriel Belém focou na transparência das licitações e na execução de contratos de publicidade institucional que envolvem quantias expressivas de recursos públicos.

Dessa forma, o parlamentar solicitou os dados cadastrais da agência de propaganda que presta serviços à Prefeitura e questionou termos contratuais, como prorrogações, mudanças no objeto do serviço e a fase de novas licitações para o setor.

No Pedido exigiu, inclusive, uma relação detalhada com todos os veículos de comunicação que receberam recursos públicos entre julho de 2025 e março de 2026, com o envio obrigatório de cópias de notas fiscais, planos de mídia e relatórios de veiculação de cada campanha.

“É dever do vereador fiscalizar os atos da Administração Pública, zelando pela correta aplicação desses recursos”, afirmou.

O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Gabriel Belém durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.