Na sessão ordinária da Câmara Municipal, na quarta-feira (15), o vereador Gabriel Belém (PSB) protocolou dois Pedidos de Informações que aprofundam a investigação sobre contratos de infraestrutura e a atuação de concessionárias em Jacareí.

O parlamentar busca transparência diante de, de acordo com o parlamentar, indícios de danos ao erário e falhas graves na prestação de serviços à comunidade.

O foco central das cobranças recai sobre o contrato nº 4.029.00/2016, executado pela empresa Terwan Soluções em Eletricidade.

Baseado em relatórios do Controle Interno, o vereador sugere a existência de irregularidades que envolvem a instalação de materiais com potência inferior à faturada, vistorias e documentos falsos e a falta de publicação dos relatórios da Controladoria Geral do Município no Portal da Transparência, desde 2025.

“Diante das constatações da auditoria, precisamos saber quem são os envolvidos e quanto, de fato, foi ressarcido ao município”, afirmou.

Comgás – No segundo Pedido de Informações, Gabriel Belém aprofundou os questionamentos sobre as intervenções da concessionária Comgás nas vias públicas da cidade.

De acordo com o documento, o gabinete parlamentar tem recebido um volume crescente de queixas relacionadas a danos colaterais das obras, especialmente a perfuração acidental de tubulações do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), que causou desabastecimento em diversos bairros.

Para tanto, o vereador questiona a Prefeitura sobre o rigor aplicado na vistoria da recomposição do pavimento das ruas após as obras, quais foram os benefícios ou compensações oferecidos ao município pelos transtornos causados, e cobra uma comunicação mais eficiente para alertar comerciantes e moradores sobre interrupções no trânsito e riscos à infraestrutura.

O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Gabriel Belém durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.