A Câmara Municipal realizará na quarta-feira (6), às 9h, a 14ª sessão ordinária do ano com três projetos de lei na Ordem do Dia, entre eles a primeira discussão de proposta que trata sobre o uso, ocupação e urbanização do solo em Jacareí.

De autoria do prefeito Celso Florêncio de Souza, a norma foi elaborada em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial, e estabelece critérios e objetivos para utilização e ocupação do solo, tanto em áreas urbanas quanto rurais, para assegurar o cumprimento da função social da propriedade e orientar o crescimento urbano de forma sustentável.

Para a apresentação e discussão do projeto de lei, a Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (COSPU) da Câmara Municipal realiza nesta segunda-feira (4), às 18h, audiência pública para o debate sobre a multiplicidade de usos do solo de forma a disciplinar os impactos urbanos decorrentes do desenvolvimento, garantir a justa distribuição dos benefícios e ônus da urbanização e coibir práticas de especulação imobiliária que prejudicam o interesse coletivo.

A aprovação da lei está condicionada a dois turnos de discussão no Plenário da Câmara, com o voto favorável de nove vereadores (maioria absoluta).

Pais e mães – O segundo projeto é do vereador Juex Almeida (PP), que institui a realização de atividades escolares alusivas às datas comemorativas do Dia das Mães e do Dia dos Pais nas escolas da rede municipal de Ensino Fundamental.

Segundo o autor, as comemorações ocorrerão por meio de eventos, homenagens, atividades pedagógicas, apresentações artísticas ou outras iniciativas adequadas à realidade local, sendo facultado às escolas, inclusive, adotar nomenclaturas alternativas que celebrem a afetividade e os vínculos familiares.

Ozonioterapia – Retirado da Ordem do Dia de 23 de abril, a Câmara Municipal retoma discussão e votação de proposta do vereador Valmir do Parque Meia Lua (PP), que possibilita a prescrição de ozonioterapia como tratamento médico na rede pública de saúde de Jacareí.

“A ozonioterapia é um tratamento complementar para diversas condições, atuando como anti-inflamatório, antibacteriano, antiviral e estimulante do sistema imunológico e da oxigenação dos tecidos, contribuindo para a saúde dos pacientes”, disse Valmir.

A sessão ordinária é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital e 12 da Claro, além do aplicativo para Android e iOS e do canal do Youtube da TV.