O Plenário da Câmara Municipal aprovou, na sessão da última quarta-feira (20), pedido de informações do vereador Gabriel Belém (PSB), que questionou o prefeito sobre a abertura de edital para contratação de sistema educacional com materiais apostilados e plataformas digitais voltado à Secretaria Municipal de Educação.

O edital prevê a futura contratação de uma solução educacional estruturada, que inclui o fornecimento de materiais didáticos impressos e digitais, apostilas pedagógicas e um sistema integrado de ensino para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental da rede municipal.

No documento, Belém pede que o prefeito esclareça qual é a justificativa técnica, pedagógica e administrativa para a abertura desse procedimento, especialmente porque, de acordo com o vereador, a rede municipal já recebe materiais didáticos custeados pelo Governo Federal por meio do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).

O vereador também solicitou cópia integral do processo administrativo relacionado ao edital, incluindo estudos técnicos preliminares, documento de formalização de demanda, mapas de risco, pareceres jurídicos e pedagógicos, atas de reuniões, despachos internos, manifestação da Secretaria de Finanças e eventuais reservas orçamentárias.

O pedido ainda requer informações sobre o custo estimado da futura contratação e o impacto financeiro anual que a eventual implantação do sistema apostilado poderia gerar. Belém quer saber quantos alunos, professores e unidades escolares seriam abrangidos e qual seria a destinação dos materiais do PNLD caso a contratação se concretize.

Outro ponto levantado é se houve consulta, audiência ou manifestação formal do Conselho Municipal de Educação sobre o tema. “Pedi ainda a relação das empresas que participaram ou apresentaram documentação no procedimento de pré-qualificação até o momento, bem como a composição da Comissão de Contratação responsável pela avaliação técnica e pedagógica, com os cargos, funções e formações de cada integrante”, afirmou o parlamentar.

O vereador também abordou a política de avaliação da rede municipal. Ele pergunta se a Secretaria Municipal de Educação promoveu alterações na política no exercício de 2026 e, em caso positivo, quais mudanças foram implementadas e com quais fundamentos técnicos.

Além disso, Gabriel Belém questiona se houve flexibilização ou desobrigação da participação das unidades escolares no CAED (Centro de Apoio à Avaliação Educacional) neste ano. Ele solicita o número de escolas que participarão, quais estão incluídas e quais deixarão de participar.

Por fim, o vereador quer saber se há previsão de lançamento do edital licitatório decorrente da pré-qualificação ainda em 2026. Também pergunta se houve comunicado, reunião ou consulta à comunidade escolar sobre a possível implantação do sistema apostilado, pedindo o envio de atas, registros, comunicados ou pareceres.

O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Gabriel Belém durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.