Ordem do Dia

29/05/2026

Ordem do Dia 0

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Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 18ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 3 de junho de 2026, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

- Uso da Tribuna Livre pela Senhora Sandra Cristina dos Santos, Presidente Grupo de Apoio à Adoção de Jacareí – ALEGRIAA, para falar sobre o tema “Importância dos grupos de apoio à adoção como o ALEGRIAA”;
- Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
- Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
- Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

1. Discussão única do PLL nº 33/2026 – Projeto de Lei do Legislativo – com Substitutivo

Autoria: Vereador Marcelo Dantas.

Assunto do Substitutivo: Dispõe sobre ações de conscientização e publicidade institucional acerca da responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos dos serviços de saúde prestados às vítimas de violência doméstica e familiar.

Parecer Jurídico | Substitutivo | Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Relatório de Votação dos Projetos (Aprovado)

2. Discussão única do PLL nº 134/2025 – Projeto de Lei do Legislativo – com Substitutivo

Autoria do Substitutivo: Vereador Valmir do Parque Meia Lua.

Assunto: Estabelece diretrizes para a implementação da ozonioterapia como procedimento de caráter complementar na rede pública de saúde do Município de Jacareí.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Substitutivo | Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

(02.06 | 13h36) Projeto RETIRADO da Ordem do Dia, a pedido do autor.

3. Discussão única do PLE nº 16/2026 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal em exercício Edgard Takashi Sasaki.

Assunto: Altera a Lei nº 6.158, de 26 de outubro de 2017, que “Cria o cargo de Executivo Público na estrutura administrativa da Administração Direta e do SAAE e dá outras providências”.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Relatório de Votação dos Projetos (Adiado)

4. Votação Secreta do PDL nº 11/2025 – Projeto de Decreto Legislativo

Autoria: Vereadora Maria Amélia.

Assunto: Concede Título de Cidadania ao Maestro Mauro Messias Bueno Junior.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Relatório de Votação dos Projetos (Aprovado)