O vereador Paulinho dos Condutores (Podemos) enviou indicação à Prefeitura Municipal sugerindo análise de viabilidade para instituir o Programa de Compensação de Débitos no Sistema Único de Saúde (SUS) de Jacareí.

No documento, protocolado junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal na sessão de quarta-feira (27), o parlamentar explica que o objetivo é reduzir as filas de espera por consultas, exames e procedimentos cirúrgicos na rede municipal de saúde.

Segundo o Ministério da Saúde, pacientes do SUS poderão realizar consultas, exames e cirurgias em hospitais privados e filantrópicos que receberão créditos financeiros pela prestação do serviço.

Como contrapartida ao atendimento prestado, esses estabelecimentos poderão usar esses créditos no valor de até R$ 2 bilhões/ano para quitar dívidas com a União ou débitos que estão para vencer.

“A intenção é que a Prefeitura autorize a compensação tributária para empresas da iniciativa privada que atuam no setor de saúde (clínicas, hospitais e laboratórios) e que possuam débitos inscritos em dívida ativa ou quaisquer dívidas com o Município”, disse Paulinho.

Policiamento – Na sessão, o parlamentar também enviou requerimento ao 41º Batalhão de Polícia Militar do Interior (41º BPM-I), pedindo o reforço de rondas ostensivas no Parque dos Sinos.

“Moradores e frequentadores estão preocupados e querem ações efetivas para prevenir ocorrências, ampliar a sensação de segurança e garantir maior tranquilidade às famílias, crianças, jovens e demais usuários do parque”, concluiu.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Paulinho dos Condutores durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.