Ordem do Dia

07/08/2026

Ordem do Dia 0

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Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 23ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 12 de agosto de 2026, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

- Ato Solene de outorga do Prêmio “Advocacia Cidadã”, nos termos do Decreto Legislativo nº 427, de 19 de agosto de 2020;
- Uso da Tribuna Livre pela Senhora Jurema Colassante dos Santos, Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Jacareí – ASSAJA, para falar sobre o tema “Apresentação do trabalho desenvolvido pela associação”;
- Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
- Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
- Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

1. Discussão única do PLL nº 46/2026 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Daniel Mariano.

Assunto: Dispõe sobre a denominação da Praça Valdeci de Araújo, localizada no Bairro Bandeira Branca II, e dá outras providências.

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Relatório de Votação dos Projetos (Aprovado)

2. Discussão única do PLE nº 18/2026 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.854, de 07 de janeiro de 2005, que dispõe sobre os procedimentos de segregação, armazenamento, transporte e disposição final dos resíduos sólidos da construção civil, estabelecendo responsabilidades, e dá outras providências.

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Relatório de Votação dos Projetos (Retirado)