Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 23ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 12 de agosto de 2026, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

• • Ato Solene de outorga do Prêmio “Advocacia Cidadã”, nos termos do Decreto Legislativo nº 427, de 19 de agosto de 2020;
  • Uso da Tribuna Livre pela Senhora Jurema Colassante dos Santos, Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Jacareí – ASSAJA, para falar sobre o tema “Apresentação do trabalho desenvolvido pela associação”;
  • Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
  • Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
  • Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

ORDEM DO DIA

1. Discussão única do PLL nº 46/2026 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Daniel Mariano.

Assunto: Dispõe sobre a denominação da Praça Valdeci de Araújo, localizada no Bairro Bandeira Branca II, e dá outras providências.

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Relatório de Votação dos Projetos (Aprovado)

2. Discussão única do PLE nº 18/2026 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.854, de 07 de janeiro de 2005, que dispõe sobre os procedimentos de segregação, armazenamento, transporte e disposição final dos resíduos sólidos da construção civil, estabelecendo responsabilidades, e dá outras providências.

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Relatório de Votação dos Projetos (Retirado)

• ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES:

1. NETHO ALVES (PL)
2. PAULINHO DO ESPORTE (PODEMOS)
3. PAULINHO DOS CONDUTORES (PODEMOS)
4. ROGÉRIO TIMÓTEO (REPUBLICANOS)
5. SIUFARNE DO CIDADE SALVADOR (PL) | LEITURA DA BÍBLIA
6. VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (PP)
7. DANIEL MARIANO (PL)
8. GABRIEL BELÉM (PSB)
9. JEAN ARAÚJO (PP)
10. JUEX ALMEIDA (PP)
11. LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO (PT)
12. MARCELO DANTAS (PODEMOS)
13. MARIA AMÉLIA (PSDB)

Câmara Municipal de Jacareí, 07 de agosto de 2026