O plenário da Câmara Municipal aprovou, na sessão de quarta-feira (28), pedido de informações do vereador Gabriel Belém (PSB), que questiona o prefeito Celso Florêncio sobre a fiscalização dos serviços e dos indicadores de qualidade nas especialidades de clínica médica e cirurgia geral em Jacareí.

No documento, Belém solicita informações detalhadas sobre contratações, pagamentos e cumprimento de escalas médicas nas unidades de saúde nos últimos 12 meses, especialmente nos setores de urgência e emergência, por meio de documentos comprobatórios da razão social, do CNPJ, do objeto do contrato, das unidades atendidas, dos números de processos administrativos, dos períodos de vigência e dos valores liquidados.

Quanto às escalas médicas, o parlamentar cobra o envio da grade de programação e dos registros das jornadas efetivamente cumpridas nas áreas de clínica médica e cirurgia geral no último ano, com a identificação de horários, profissionais escalados, substituições e eventuais períodos de desassistência.

Segundo Gabriel, o objetivo é mapear quais mecanismos de controle a administração adota para fiscalizar a presença dos médicos e quais protocolos de contingência são acionados diante da falta de profissionais.

Sobre os padrões de assistência, o parlamentar pede a identificação dos setores e servidores encarregados de fiscalizar os contratos e atestar a prestação dos serviços, além de indicadores hospitalares como taxas de ocupação e giro de leitos, tempo médio de permanência, volume de internações, altas, transferências, óbitos e taxas de mortalidade geral e por especialidade.

O chefe do Executivo dispõe de 15 dias para responder aos questionamentos apresentados pela Câmara, prazo que pode ser prorrogado mediante justificativa fundamentada.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Gabriel Belém durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.