AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA Nº 60/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção corretiva do forno de micro-ondas instalado no refeitório da Câmara Municipal de Jacareí, marca MENUMASTER Commercial, modelo MCS10, incluindo o fornecimento e a substituição dos componentes danificados, especialmente o magnetron, que se encontra queimado, e o reparo da placa eletrônica, que apresenta danos, bem como a mão de obra, os testes de funcionamento e os demais procedimentos necessários ao restabelecimento das condições adequadas de uso do equipamento.

A Câmara Municipal de Jacareí através da Secretária de Administração, com sede na Praça dos Três Poderes nº 74, centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.437.516/0001-76, torna público para conhecimento dos interessados a realização de dispensa de licitação, com critério de julgamento menor preço por item, nos termos do art. nº 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.

DATAS:

Data/Hora de Publicação: 06/11/2026 às 11:45
Data/Hora de Abertura: 09/11/2026 às 07:30
Data/Hora de Encerramento: 11/11/2026 às 17:00
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ENVIO DA PROPOSTA:

E-mail: compras@jacarei.sp.leg.br
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DOCUMENTOS:

DISPENSA nº 60/2026 – AVISO DE DISPENSA
DISPENSA nº 60/2026 – ANEXO I –  TERMO DE REFERÊNCIA
DISPENSA nº 60/2026 – ANEXO II – DOCUMENTO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO

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