O plenário da Câmara Municipal aprovou, na sessão desta quarta-feira (11), projeto de lei do vereador Valmir do Parque Meia-Lua (PP) que cria o Programa “Minutos de Segurança” na rede municipal de ensino.

Aprovada por unanimidade (11 votos favoráveis e uma ausência, do vereador Daniel Mariano), a medida é voltada a capacitar crianças e adolescentes na identificação de situações de risco, adoção de posturas preventivas e busca segura por auxílio, por meio de atividades pedagógicas de autoproteção adaptadas a cada faixa etária e etapa escolar.

Segundo o autor, a iniciativa prevê abordagens sobre percepção de perigo, reconhecimento de sinais de alerta e condutas defensivas diante de abordagens suspeitas, ameaças e tentativas de aliciamento que possam ferir a integridade física ou psicológica dos estudantes.

“A relevância da medida é evidenciada por um caso registrado em Curitiba, no qual uma menina de nove anos, abordada por um desconhecido no trajeto para a escola, usou o sinal silencioso de socorro com as mãos. O gesto foi imediatamente identificado pelo primo de 10 anos, que buscou auxílio em um posto de combustíveis”, relatou Valmir.

Para o parlamentar, o fato demonstra como o conhecimento de códigos simples de socorro pode antecipar o resgate e evitar tragédias.

O texto segue para sanção ou veto do prefeito e entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial do Município.

Abelhas – Também aprovado por unanimidade (11 votos e uma ausência), o projeto do vereador Juex Almeida (PP) institui a política municipal de proteção, resgate e conservação de abelhas silvestres nativas da subfamília dos meliponíneos (sem ferrão).

A matéria abrange as espécies de ocorrência natural no bioma local, assegurando que o manejo técnico, a contenção e a destinação de espécimes introduzidos ou transportados para fora de sua área de distribuição sigam os protocolos autorizativos e sanitários dos órgãos competentes.

Pelo texto, o resgate será executado, preferencialmente, por iniciativa voluntária de meliponicultores resgatistas credenciados no Sistema Integrado de Gestão de Fauna Silvestre (GEFAU) do Estado de São Paulo ou no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ficando vedada a destruição ou remoção predatória de ninhos.

“Também fica expressamente proibido o comércio direto de matrizes e ninhos extraídos do ambiente silvestre ou de resgates urbanos, devendo qualquer manejo ou doação respeitar as normas ambientais estaduais”, enfatizou Juex.

A proposta segue agora para apreciação do Poder Executivo.

Título – O terceiro item aprovado foi o Projeto de Decreto Legislativo da vereadora Maria Amélia (PSDB), que concede o Título de Cidadão Jacareiense ao mestre de capoeira Marcos Sampaio. A entrega da honraria será agendada pelo Cerimonial da Casa em alinhamento com o homenageado.

Solenidade – Antes da Ordem do Dia, foi realizado Ato Solene em homenagem ao “Atirador do Tiro de Guerra”, conforme prevê o Decreto Legislativo nº 292/2009, de autoria do ex-vereador Diobel de Lima Fernandes.

Receberam diplomas de mérito os atiradores Aaron Luiz Domiciano Pereira da Cruz, Allan Meneghini Santana Soares, Cauã Bustamante, Eduardo Barros Rosa, Enzo Reis Massari, Henrique Luís dos Santos, Kaiky Lucas Santos de Jesus, Leandro Almeida Reis Barbosa, Matheus Moraes Nascimento, Natan de Souza Keiller, Ruan Chagas Nogueira e Vinicius Maicon Bastos de Macedo.

Tribuna Livre – O diretor da EMEF Professora Conceição Aparecida Magalhães Silva, José Roberto Cruz, ocupou a Tribuna Livre para abordar o tema “Dia Nacional do Diretor Escolar, 12 de novembro – A importância desse gestor dentro das escolas”.

Ausência – O vereador Daniel Mariano (PL) ausentou-se da sessão por motivos de saúde.

A sessão plenária foi aberta à participação presencial e transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí (canal 39.2 digital e 12 da Claro), além do aplicativo oficial e do canal da emissora no YouTube.