A Câmara Municipal realizará na quarta-feira (18), às 9h, a 37ª Sessão Ordinária do ano com três projetos inscritos na Ordem do Dia, entre eles a proposta que institui a política pública permanente de igualdade racial em Jacareí.

De autoria do prefeito Celso Florêncio de Souza, a medida visa estabelecer um instrumento de planejamento destinado a orientar a formulação, a articulação, a implementação e o monitoramento das políticas públicas de promoção da igualdade racial e de enfrentamento ao racismo, por meio de ações intersetoriais nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, juventude, trabalho, renda, direitos humanos e gestão pública.

O modelo é estruturado em cinco programas estratégicos — com objetivos, ações prioritárias, indicadores e matrizes de execução — voltados ao fortalecimento da articulação entre os órgãos municipais, à ampliação da participação social (por meio do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial) e ao acompanhamento dos resultados alcançados.

A proposta institui ainda a Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano, que será composta por 10 representantes da Administração Municipal e dois do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (sendo ao menos um da sociedade civil).

Denominação – O plenário discutirá também projeto de lei de autoria da vereadora Maria Amélia (PSDB) para denominar Praça Professor Said Salim a atual área de lazer localizada no bairro Jardim Terras de São João.

Utilidade – O último item da pauta também é assinado por Maria Amélia e propõe a concessão do Título de Utilidade Pública ao Instituto Transformando História.

Solenidade – Antes da Ordem do Dia, o Cerimonial da Câmara promove Ato Solene em homenagem aos Doadores de Sangue de Jacareí, conforme o Decreto Legislativo nº 316/2011, de autoria do ex-vereador Edinho Guedes.

Tribuna Livre – O presidente da Energin Sustentabilidade da Amazônia, Afonso José de Araújo Filho, fará uso da Tribuna Livre para abordar o tema “Sustentabilidade: o caminho para uma sociedade moderna e um futuro melhor”.

A sessão plenária é aberta à participação popular e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí (canal 39.2 digital e 12 da Claro), além do aplicativo oficial e do canal da emissora no YouTube.