Câmara Municipal aprova política de igualdade racial e outros dois projetos

O plenário da Câmara Municipal aprovou, na sessão desta quarta-feira (18), projeto de lei que cria o Plano Municipal de Igualdade Racial em Jacareí.

De autoria do prefeito Celso Florêncio de Souza, o texto foi aprovado por unanimidade (12 votos) e tem como objetivo estabelecer um instrumento de planejamento destinado a orientar a formulação, a articulação, a implementação e o monitoramento das políticas públicas de promoção da igualdade racial e de enfrentamento ao racismo, por meio de ações intersetoriais nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, juventude, trabalho, renda, direitos humanos e gestão pública.

Segundo o documento, o modelo é estruturado em cinco programas estratégicos — com objetivos, ações prioritárias, indicadores e matrizes de execução — voltados ao fortalecimento da articulação entre os órgãos municipais, à ampliação da participação social (por meio do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial) e ao acompanhamento dos resultados alcançados.

A proposta institui ainda a Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano, que será composta por 10 representantes da Administração Municipal e dois do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (sendo ao menos um da sociedade civil).

Oficinas – Uma emenda, de autoria do vereador Paulinho dos Condutores (PL) e subscrita pelos demais parlamentares, acrescentou a promoção de oficinas culturais nos bairros entre os objetivos específicos do Plano.

Denominação – O segundo projeto aprovado — por aclamação — foi o da vereadora Maria Amélia (PSDB), que denomina Praça Professor Said Salim a atual área de lazer localizada no bairro Jardim Terras de São João.

Utilidade – Também de autoria de Maria Amélia, foi aprovada — por unanimidade — a concessão do Título de Utilidade Pública ao Instituto Transformando História, entidade sem fins lucrativos que atende crianças em condição de vulnerabilidade social no Conjunto São Benedito.

Solenidade – Antes da Ordem do Dia, o Cerimonial da Câmara promoveu Ato Solene em homenagem aos Doadores de Sangue de Jacareí, conforme o Decreto Legislativo nº 316/2011, de autoria do ex-vereador Edinho Guedes.

Receberam diplomas de mérito Jurim Francisco Aparecido de Souza e Rogério Duarte Silva, que em 2026 realizaram 29 e 26 doações de sangue, respectivamente.

Tribuna Livre – O presidente da Energin Sustentabilidade da Amazônia, Afonso José de Araújo Filho, fez uso da Tribuna Livre para abordar o tema “Sustentabilidade: o caminho para uma sociedade moderna e um futuro melhor”.

A sessão plenária é aberta à participação popular e foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí (canal 39.2 digital e 12 da Claro), além do aplicativo oficial e do canal da emissora no YouTube.

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