Rodrigo Vieira
A Câmara de Jacareí aprecia dois projetos de lei na Sessão Ordinária desta quarta-feira (27). Inseridos na Ordem do Dia, os parlamentares votarão a respeito dos processos de número 50 e 74, de autoria dos vereadores Itamar Alves (PDT) e Pastor Rogério Timóteo (PRB), respectivamente.
O primeiro projeto, que havia sido adiado por duas sessões no último dia 6 de agosto, trata a respeito de empresas de diversos setores instaladas no município, em especial àquelas ligadas ao ramo automobilístico, que tiveram suas implantações contempladas por meio das leis nº 5.493/2010, e nº 5.540/2011.
Mediante acordos de parceria através do Poder Executivo Municipal, tais empresas deverão dar preferência para a contratação de mão de obra local, assim como promover parcerias com as micro, pequenas e médias empresas de autopeças e de maquinário, de Jacareí.
Em sua justificativa, o autor da proposta afirma que a intenção é que o município priorize a mão de obra da cidade, beneficie as empresas locais, assim como os motoristas profissionais ligados ao setor de transporte da indústria automobilística, popularmente conhecidos como ‘cegonheiros’.
“Não basta ter escolas técnicas ensinando aos jovens uma profissão. Eles precisam de oportunidade, da mesma forma que os chefes de família também precisam de uma oportunidade de trabalho” afirma Itamar no documento.
Já o segundo projeto de lei inserido na Ordem do Dia dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias manterem recipientes para coleta de medicamentos domiciliares, vencidos ou não utilizados. De acordo com o autor da proposta, vereador Rogério Timóteo, usualmente os medicamentos e produtos farmacêuticos deteriorados ou com prazo de validade vencido acabam descartados no lixo comum, prática perigosa para as pessoas e animais.
O projeto visa estabelecer medidas de recolhimento e destinação adequadas, além de conscientizar a população sobre a importância desse procedimento para a saúde pública e preservação ambiental.