A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (COSPU) da Câmara Municipal realizou na noite de quinta-feira (13) audiência pública para tratar do descarte de resíduos da construção civil em Jacareí.

A audiência teve a participação de secretários e técnicos da administração municipal, que apresentaram as formas e locais corretos de descarte (cata-treco, coleta seletiva domiciliar e Locais de Entrega Voluntária – LEV), os órgãos de fiscalização das secretarias de Meio Ambiente, Planejamento Urbano e o recente apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) através do Decreto nº 355/2025, assim como as penalidades para o descarte de lixo ou entulho em locais proibidos.

Sem local – Após a apresentação, a Comissão abriu espaço para o debate com vereadores e um grupo de cerca de 20 trabalhadores do transporte de resíduos da construção civil presentes nas Galerias, que manifestaram os problemas enfrentados pelo fato de não ainda não existir um local apropriado para o descarte de restos da construção civil acima dos volumes permitidos para depósito nos LEV.

“Antes da empresa Concessão Ambiental atuar em Jacareí havia um espaço público disponível para o depósito de restos de construção acima de uma tonelada, mas depois a empresa cercou o terreno e impediu a nossa entrada. A partir de então, vivemos perseguidos pela Guarda Civil Municipal que quer apreender o caminhão e aplicar multa”, afirmou um dos motoristas presentes na audiência.

Após o debate, a Comissão sugeriu a criação de um grupo de três motoristas do transporte de resíduos da construção civil para representar a categoria junto ao poder público com o objetivo de analisar a demanda e buscar alternativas para solucionar o impasse.

Legislação – Tais materiais são descartados em obras, reformas e demolições, como tijolos, concreto, solo, madeira e metais. A legislação brasileira, como a Resolução CONAMA 307/2002, classifica esses resíduos para facilitar sua gestão, com foco na reutilização e reciclagem para reduzir o volume enviado a aterros.

De acordo com a classificação, os resíduos são divididos em quatro classes, sendo elas:

Classe A: Resíduos reutilizáveis ou recicláveis, como concreto, argamassa, tijolos e blocos cerâmicos.

Classe B: Resíduos recicláveis que podem ser utilizados na indústria de plástico, papel, vidro e metal.

Classe C: Materiais que, até o momento, não possuem tecnologia de reciclagem viável, como o gesso.

Classe D: Resíduos perigosos, como tintas e amianto, que necessitam de tratamento e disposição especial.

A gestão adequada destes materiais é essencial para reduzir o impacto ambiental, já que a construção civil é uma das principais fontes de resíduos sólidos no Brasil, e a reutilização e a reciclagem contribuem para a diminuição e a quantidade de resíduos enviados a aterros, prolongando sua vida útil.

Além dos vereadores Paulinho dos Condutores (Podemos), Jean Araújo (PP) e Siufarne do Cidade Salvador (PL) que ocupam, respectivamente, os cargos de presidente, relator e membro da COSPU, participaram da audiência os parlamentares Valmir do Parque Meia Lua (PP), Daniel Mariano (PL), Maria Amélia (PSDB) e Hernani Barreto (Republicanos).

A audiência pública é aberta ao público e foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital e 12 da Claro, além do aplicativo para Android e iOS e do canal do Youtube da TV.