Por 11 votos favoráveis, o plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão desta quarta-feira (20) projeto que reajusta em 4,62% os vencimentos dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da administração direta e indireta de Jacareí.
Segundo a propositura, de autoria do prefeito Izaias José de Santana, o percentual acompanha o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-12) acumulado dos últimos 12 meses de 2023. “O projeto visa manter equilibrada a relação remuneratória dos servidores de Jacareí, na manutenção do poder aquisitivo, sem afastar-se dos princípios da responsabilidade fiscal”, disse Izaias.
O reajuste será aplicado inclusive aos presidentes de autarquias, fundações e secretários da Prefeitura a partir do dia 1º de marco de 2024.
O projeto (nº 03/2024) ainda prevê o reajuste aos professores da rede pública municipal, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate à Endemias (ACE) de forma retroativa, a partir de 1º de janeiro deste ano.
Emenda – Uma alteração ao texto original eleva para 6.62% o percentual de reajuste aos servidores municipais. A emenda foi proposta pelos vereadores Dr. Rodrigo Salomon (PSD), Rogério Timóteo e Hernani Barreto (ambos do Republicanos) com base nas tratativas do último dissídio da categoria, “momento em que ficou demonstrado a necessidade de 9% no reajuste para o ano de 2023, e o que foi aprovado foi o percentual de 7%”.
No entanto, a Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Câmara sugeriu e o presidente da Casa acolheu o arquivamento da emenda, uma vez que a proposta é de iniciativa exclusiva do Prefeito, segundo o artigo 40 da Lei Orgânica do Município.
Referências – O segundo projeto do prefeito, também aprovado por 11 votos favoráveis, alterou as referências dos cargos de Oficial de Serviços Municipais, Assistente de Serviços Municipais, Auxiliar de Saúde Bucal, Programador de Computador Pleno, Antropólogo, Arqueólogo, Arquivologista, Historiador, Museólogo, Analista Previdenciário e a alteração de denominação dos cargos de Analista de Pessoal Pleno e Sênior para Analista de Pessoal.
A medida elevará de R$ 1.538,73 para R$ 2.177,92 o vencimento base do cargo de Oficial de Serviços Municipais, de R$ 1.572,34 para R$ 2.254,36 o salário do Assistente de Serviços Municipais, de R$ 1.728,19 para R$ 2.460,52 o vencimento do Auxiliar de Saúde Bucal, de R$ 2.784,84 para R$ 3.157,46 o vencimento do cargo de Programador de Computador Pleno, de R$ 4.465,94 para R$ 5.089,75 dos cargos de Antropólogo, Arqueólogo, Arquivologista, Historiador, Museólogo, e de R$ 3.449,85 para R$ 5.089,72 o vencimento do Analista Previdenciário.
O projeto ainda reajustou em 28,33% o vencimento base dos Guardas Civis Municipais (GCM) de Jacareí. De acordo com Izaias, a alteração é necessária devido a “adaptações e atualizações constantes da estrutura física e intelectual para melhor atendimento dos usuários”.
Mesa Diretora – Outros dois projetos (08/2024 e 09/2024) que tratam de reajuste de 4,62% aos vencimentos dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da Câmara Municipal e dos secretários municipais, respectivamente, também foram aprovados na sessão.
O projeto de reajuste aos vencimentos base dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da Câmara Municipal (PPL nº 08/2024) foi aprovado por unanimidade (11 votos), e o segundo (PLL nº 09/2024 – reajuste dos secretários) foi aprovado por oito votos a três, sendo contrário ao projeto os vereadores Hernani Barreto, Dr. Rodrigo Salomon e Rogério Timóteo.
Emenda – Os vereadores Dr. Rodrigo Salomon (PSD), Hernani Barreto e Rogério Timóteo (ambos do Republicanos) apresentaram uma alteração para excluir do reajuste os cargos de secretários municipais e presidentes de autarquias e fundações de Jacareí (PLL nº 09/2024). “Não é justo que estes cargos, que possuem vencimentos de mais de R$ 13 mil, recebam reajuste no momento em que as contas da Prefeitura apresentaram resultado primário negativo de mais de R$ 33 milhões, segundo a apresentação das Metas Fiscais de 2023”, afirmaram os parlamentares.
No instante da votação, a emenda foi rejeitada por sete votos e o projeto aprovado por oito votos favoráveis e três contrários – dos vereadores Dr. Rodrigo Salomon, Hernani Barreto e Rogério Timóteo.
As proposituras são de autoria da Mesa Diretora da Câmara, composta pelos vereadores Abner Rosa (PSDB), Sônia Patas da Amizade (PL) e Paulinho do Esporte (PSD), que ocupam, respectivamente, os cargos de presidente, 1º e 2º secretários.
Utilidade pública – O quinto item aprovado por 11 votos foi do vereador Dudi (PL), que declarou como utilidade pública a Associação Paradesportiva E Educacional de Jacareí (APEJAC), entidade social sem fins lucrativos, localizada na Rua Maximiliano Robespierre, nº 100, no Jardim Coleginho.
Título – O último projeto aprovado foi do vereador Hernani Barreto, que concede título de cidadania ao professor de Educação Física Adélcio Baroni Filho. A homenagem será realizada pelo Cerimonial da Câmara em data a ser agendada.
Ausência – O vereador Edgard Sasaki (PSDB) não compareceu à sessão devido a problemas de saúde.
Solenidade – Antes da Ordem do Dia, o Cerimonial da Câmara realizou Ato Solene do Dia Municipal em memória às vidas perdidas em decorrência da Covid-19, conforme a Lei Municipal nº 6.395/2021, de autoria do vereador Roninha (Podemos).
Foram homenageados Elaine da Silva Alexandre, Nara Leão Cubas, Edson Rodrigo da Silva, Abner Manassés Silva da Costa, Juliana Aparecida Madid e Kátia Maria Menezes.
Saúde de mulher – A enfermeira e supervisora da Unidade Municipal de Saúde da Família (UMSF), Patrícia Denardi, fez uso da Tribuna Livre para abordagem do tema “Humanização do atendimento à mulher na área da Saúde”.
A sessão ordinária é aberta ao público e foi transmitida ao vivo, pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital, 12 da Claro, e também pelo Youtube e Facebook da TV Câmara Jacareí.
