Dois Projetos de Lei foram discutidos e aprovados na sessão de quarta-feira (11), na Câmara Municipal de Jacareí. Por unanimidade, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar 01/2014 – que trata do Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Jacareí, de autoria do prefeito Hamilton Ribeiro Mota.
Antes de ir à votação, o projeto foi amplamente discutido no Legislativo. Na última terça-feira (10), a Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes (CECE) da Câmara realizou reunião com uma comissão de professores da rede municipal de Ensino para discutir detalhes da nova regra.
Construído desde 2009, o documento teve várias alterações, inclusive na sessão de quarta-feira. Os vereadores aprovaram três emendas e uma subemenda, dentre as quais as que tratam sobre o acréscimo do período para migração do novo plano de carreira, adequações ao Estatuto do Servidor e a revisão do nível salarial dos vencimentos dos docentes.
O secretário municipal de Educação, João Roberto Costa de Souza, usou a tribuna para comemorar o que chamou de “uma vitória para os professores e para a Educação de Jacareí”.
Na opinião de Souza, o documento é uma compilação de normas e legislações a respeito da Educação, que tem como objetivo valorizar o servidor através da progressão por mérito, promover a formação contínua e a evolução profissional das carreiras.
“O Plano é o resultado de um trabalho elaborado ao longo de cinco anos, feito em conjunto com a comissão dos professores, e que representa a compilação de diversas legislações, federais e estaduais, que dispõem sobre o tema”, explica João Roberto.
Para o secretário, assim que começar a vigorar, os profissionais que optarem pelo novo plano terão automaticamente um reajuste de 12% nos salários. “É uma vantagem que eles levariam 12 anos para alcançar”, comenta.
Quem também usou a tribuna nesta quarta-feira foi a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí (STPMJ), Sônia Evarista da Silva, que veio a convite do vereador Edgard Sasaki (DEM).
Mais de dez professores estiveram presentes na sessão para acompanhar a votação das novas regras.
Outro documento votado e aprovado foi o Projeto de Lei 149/2014, de autoria do vereador Edgard Sasaki (DEM). O documento tratou sobre autorização para que empresas do setor privado, órgãos não governamentais, integrantes do terceiro setor e demais entidades privadas especializadas em reciclagem de pilhas e baterias portáteis disponibilizem coletores adequados e de fácil visualização para recolhimento nos prédios municipais.
Foi retirado da Ordem do Dia o Projeto que altera a resolução 642/2005, do Regimento Interno da Casa. O documento tratava sobre a denominação de vias e logradouros públicos com nomes de pessoas, de autoria dos vereadores Arildo Batista (PT), Ana Lino (PMDB), Edinho Guedes (PMDB), Hernani Barreto (PT), Itamar Alves (PDT), José Francisco (PT), Paulinho do Esporte (PMDB), Rogério Timóteo (PRB) e Rose Gaspar (PT).
REUNIÃO – A Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes (CECE) da Câmara de Jacareí realizou na última terça-feira (10) uma reunião com a comissão de professores da rede municipal de Ensino para discutir as últimas reivindicações da categoria, antes que o Projeto de Lei Complementar que estabelece o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério fosse aprovado pelo Plenário da Casa.
O encontro foi conduzido pelos membros da Comissão, formada pelos vereadores Pastor Rogério Timóteo (PRB), Rose Gaspar (PT), e Paulinho do Esporte (PMDB), respectivamente presidente, relatora e membro, e contou com a presença do Secretário Municipal de Educação, João Roberto Costa de Souza, além do presidente da Câmara, Arildo Batista (PT), e dos vereadores Hernani Barreto (PT), Edinho Guedes (PMDB), José Francisco (PT), Ana Lino (PMDB), Valmir do Parque Meia-Lua (PSD), Edgard Sasaki (DEM) e Itamar Alves (PDT).
Na reunião, a comissão dos professores, juntamente com os parlamentares, apresentou sugestões que foram inseridas no texto do projeto. A primeira faz referência à periodicidade de atualização do novo plano; a segunda sobre os afastamentos em decorrência de licença e, a terceira diz respeito ao prazo de migração dos professores, que foi ampliado de 180 para 365 dias. Esgotado o prazo, será garantido aos profissionais o prazo de cinco anos para a migração, que deverá ocorrer no período de 2 a 31 de janeiro de cada ano.
Para a relatora da Comissão de Educação da Câmara, o projeto abre espaço para que o tema Ensino Público seja discutido continuamente em Jacareí. “O Plano é um marco para a evolução da qualidade do Ensino. Ele (plano de carreira) não irá beneficiar 100% da categoria, mas representa a maioria e por isso o projeto é um ponto de partida para a evolução contínua de nosso Ensino”, conclui Rose Gaspar.
Legenda – No encontro, o vereador José Francisco (PT) ponderou sobre a necessidade de esclarecimento do novo plano aos profissionais do Magistério de Jacareí
Crédito – Assessoria de Comunicação/CMJ
