Vereadores de Jacareí marcaram presença na primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Santas Casas, instaurada na Assembleia Legislativa (Alesp) para investigar o sistema financeiro da instituição filantrópica no Estado de São Paulo.

O encontro, realizado na manhã de segunda-feira (21) nas dependências da Santa Casa de São José dos Campos, contou com a participação do presidente da Câmara de Jacareí, Arildo Batista (PT), dos vereadores José Francisco (PT), Edgard Sasaki (DEM) e Valmir do Parque Meia Lua (PSD), além do secretário municipal de Saúde, Antonio de Paula Soares e da superintendente da Santa Casa de Jacareí, Meire Cristina Ghilarducci.

Foi a maior representatividade parlamentar da região presente na reunião, conduzida pelo deputado estadual Afonso Lobato (PV), de Taubaté, relator da CPI. Além dos vereadores de Jacareí, estiveram presentes e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) dos municípios de São José dos Campos, Taubaté, Caraguatatuba, Ubatuba e São Luiz do Paraitinga.

Qualidade – Segundo Arildo, a participação dos vereadores serviu para demonstrar o apoio da Câmara de Jacareí aos trabalhos da comissão. “Nosso compromisso foi mostrar que a Câmara de Jacareí está à disposição da investigação para auxiliar os trabalhos naquilo que for necessário, pois nosso objetivo é simplesmente ajudar a Santa Casa”, afirma.

Para o presidente, o principal problema da instituição está relacionado à qualidade da gestão do governo estadual em relação ao atendimento referenciado. “O Estado, infelizmente, não tem utilizado de forma eficiente os recursos que cada região tem, gerando mais custos e causando transtorno aos pacientes”, relata.

Ainda segundo Batista, “o interesse da Câmara é de que, após a conclusão dos trabalhos da comissão, as Santas Casas consigam junto ao governo paulista instrumentos administrativos e financeiros para minimizar as dificuldades de gestão, para prestar um melhor atendimento aos pacientes”, conclui.

Na opinião do vereador José Francisco (PT), é preciso o envolvimento unilateral do poder público e da população para a proposição de políticas públicas voltadas à qualidade do serviço prestado na rede de saúde. “Precisamos unir esforços se quisermos ajudar a resolver os problemas referentes ao SUS em nossos municípios”, pontua.

Apoio – Presentes na reunião, os vereadores Edgard Sasaki (DEM) e Valmir do Parque Meia Lua (PSD) foram solidários ao andamento das investigações da CPI. “A Assembleia Legislativa possui estrutura para investigar o sistema financeiro das Santas Casas em todo o estado, e o vereador poderá auxiliar a comissão com informações específicas nos municípios”, disse Valmir.

Para Edgard, a preocupação é quanto ao futuro da maior unidade de saúde pública de Jacareí. “Se a prefeitura deixar a intervenção da Santa Casa e devolvê-la para a Irmandade, como ficaria os cerca de 200 leitos SUS existentes no hospital?”, questiona.

Dificuldades – A superintendente da Santa Casa de Jacareí informou que a reunião foi uma oportunidade para que gestores apresentassem suas demandas e dificuldades na administração financeira nas unidades da região. “É preciso que o Governo do Estado redefina a rede de atendimento SUS nos 39 municípios que compõem a região, identificando as unidades de referência e contra-referência para que a gestão administrativo-financeira seja mais eficiente, inclusive em suas relações qualitativas com o paciente”, afirma.

Outro aspecto que compromete a qualidade do atendimento, segundo Meire, é o subfinanciamento do SUS para a realização de procedimentos, em especial na média e alta complexidade – como cirurgias e consultas neurológicas, por exemplo. “Para consultas com especialidades, o repasse é de R$ 10,55, mas existem procedimentos que têm custo inicial de R$ 300,00, e este déficit financeiro é coberto pelos municípios e pelos hospitais filantrópicos”, explica.

Na opinião da gestora, é preciso a união de forças entre municípios, Estados e Governo Federal para oferecer serviços de melhor qualidade aos pacientes SUS. “Caso contrário, não iremos avançar. Existem hospitais que possuem demanda ociosa, ao passo que outros estão superlotados, e isso é uma questão fundamental a ser resolvida urgente”, conclui Ghilarducci.

Legenda – A superintendente expõe aos membros da CPI as dificuldades na gestão administrativa e financeira da instituição filantrópica, em Jacareí

Crédito – Gabinete da Presidência/CMJ