O plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão desta quarta-feira (4) projeto da vereadora Maria Amélia (PSDB), que institui a Feira Literária de Jacareí (FLIJ) no calendário de eventos oficiais do município.

Aprovada por 12 votos favoráveis (unanimidade), a propositura tem o objetivo de promover a leitura, o acesso à cultura, à qualificação dos acervos das bibliotecas e das escolas municipais e a visibilidade aos autores locais, para o desenvolvimento de crianças e adolescentes do vocabulário e habilidades de comunicação, e o estímulo à criatividade, à imaginação e ao pensamento crítico de análise.

Na Tribuna, a autora afirmou que através da leitura, as crianças podem explorar diferentes emoções e aprender a lidar com elas de maneira saudável. “Livros infantis frequentemente abordam temas como amizade, medo, coragem e empatia, ajudando as crianças a entender e processar suas próprias emoções”, disse Maria Amélia.

O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Izaias José de Santana.

Lesões – O segundo projeto aprovado, também por unanimidade, foi da vereadora Juliana da Fênix (PL), que cria a “Campanha de Prevenção, Conscientização e Combate às Lesões Autoprovocadas em Crianças e Adolescentes”.

A campanha, que aguarda sanção ou veto do prefeito para entrar em vigor, fará parte do calendário de eventos oficiais de Jacareí e será realizada anualmente no mês de setembro, com ampla divulgação nas escolas e instituições que atendam e/ou sejam frequentadas por crianças e adolescentes, seus pais ou responsáveis com o objetivo de conscientizar a população a respeito das possíveis origens e motivações sobre o tema.

“Será incentivado o monitoramento dos filhos pelos pais e responsáveis legais, para desencorajar a disseminação da prática da automutilação, sobretudo em ambientes virtuais como redes sociais e Internet”, disse a autora.

Adiado – O projeto do vereador Paulinho dos Condutores (Podemos), que permite regular o tempo de espera nas filas dos setores de açougue, frios e hortifrutigranjeiros de supermercados e congêneres, foi adiado por cinco sessões a pedido do vereador Rogério Timóteo (Republicanos).

“Pedi o adiamento porque acredito na necessidade de inclusão de advertências antes de multar o estabelecimento que descumprir a nova regra”, afirmou Timóteo.

Segundo a proposta – que altera a Lei nº 5.425/2009 – os hipermercados e supermercados serão obrigados a manter, nos setores de caixa, açougue e hortifrúti, funcionários em número compatível com o fluxo de usuários para permitir que os consumidores sejam atendidos em tempo razoável.

“Será considerado como tempo razoável para o atendimento no setor de caixas até cinco minutos em dias normais, e de até 20 minutos, do quinto ao sétimo dias úteis de cada mês. Já nos setores de açougue, frios e hortifrúti será considerado razoável até cinco minutos em dias normais, e de até 10 minutos, do quinto ao sétimo dias úteis de cada mês”, disse o autor.

Os períodos de tempo serão delimitados pelos horários de ingresso e saída do usuário no recinto onde estão localizados os respectivos setores. No caso de descumprimento, a medida impõe multa no valor de R$ 8.900,00 (100 Valores de Referência do Município – VRM).

O projeto deve retornar à pauta na sessão ordinária de 9 de outubro.

A sessão ordinária é aberta ao público e foi transmitida ao vivo, pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital, 12 da Claro, e também pelo Youtube e Facebook da TV Câmara Jacareí.