O Plenário da Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (20) projeto de lei do prefeito Celso Florêncio de Souza, que prolonga a vigência do Plano Municipal de Educação até 31 de dezembro de 2026.
Aprovado por unanimidade (12 votos), a medida tem como objetivo assegurar a continuidade das políticas públicas educacionais até a elaboração, discussão e aprovação do novo Plano Municipal de Educação, alinhado às diretrizes do Ministério da Educação.
A lei que aprovou o Plano atual (Lei Municipal nº 5.954/2015) teve sua vigência encerrada em agosto de 2025 e foi prorrogada, excepcionalmente, até 31 de dezembro de 2025 através de decreto municipal, sendo necessário sua adequação ao novo Plano Nacional de Educação, recentemente aprovado pelo Senado Federal e aguardando sanção presidencial para entrar em vigor.
Segundo a lei, a Prefeitura estabelecerá, no prazo de até 30 dias, uma comissão específica para elaboração do novo Plano Municipal de Educação.
Festas populares – O segundo projeto aprovado, também por unanimidade, institui no calendário de eventos oficiais 33 manifestações culturais, religiosas e comunitárias que compõem a identidade social e histórica de Jacareí.
O texto, de autoria dos 13 vereadores da Câmara Municipal, reconhece festividades como a Festa do Divino Espírito Santo, Folia de Reis, Festa da Padroeira, entre outras, como patrimônio imaterial da identidade histórica de Jacareí.
Título – O terceiro e último projeto aprovado foi do vereador Marcelo Dantas (Podemos), que concede título de cidadão jacareiense ao Capitão Leovaldo Luiz da Costa e Silva.
A data da cerimônia de entrega da honraria será oficializada pelo Cerimonial da Câmara em conjunto com o gabinete do vereador.
Solenidade – Antes da Ordem do Dia, o Cerimonial da Câmara realizou Ato Solene de entrega do Selo “Empresa do Futuro”, nos termos do Decreto Legislativo nº 509/2025, de autoria do vereador Juex Almeida (PP).
Foram homenageados Vilma Martins, Simone Araújo, Fabricia Guilhen, Denízio de Almeida Medeiros Rodrigues, Flávio Coelho de Azevedo Redondo, Celso Abrahão e Wagner Moreira Campos.
A sessão ordinária é aberta ao público e foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital e 12 da Claro, além do aplicativo para Android e iOS e do canal do Youtube da TV.
Ao visitar, ler, ou interagir com os recursos disponibilizados neste site, você está aceitando todas as condições mencionadas neste Termos de Uso, com destaque para as seguintes condições gerais:
- Não saia muito do tema do tópico.
- Não publique SPAM, visível ou mascarado.
- Não ofenda ninguém, nem faça comentários preconceituosos ou racistas.
- Seja educado.