O plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão desta quarta-feira (13) Projeto de Lei do Legislativo, que obriga hospitais e maternidades da rede pública e privada a fornecerem orientações e treinamentos sobre primeiros socorros no caso de engasgamento aos pais e responsáveis de recém-nascidos em Jacareí.
A medida é de autoria do vereador Paulinho do Condutores (PL) e prevê que as orientações e treinamentos poderão ser realizados individualmente ou em turma, desde que ministrados antes da alta hospitalar do recém-nascido. Os pais e responsáveis que não quiserem aderir aos procedimentos deverão assinar termo de intenção.
Segundo Paulinho, estatísticas recentes da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) estimam que 15 bebês morreram engasgados, por dia, durante o ano de 2023, sendo 72% bebês menores de um ano de idade. “A ocorrência de mortes por engasgo com alimentos é predominante (84%) em bebês menores de um ano”.
Ainda de acordo com o vereador, pediatras relatam que são frequentes casos de engasgamento em bebês com leite materno, e até mesmo com a própria saliva. “Este fato pode ter sérias consequências, levando até mesmo a morte do recém-nascido”, afirmou.
As unidades de saúde deverão afixar cartaz, em local visível e tamanho A4, com a informação de que o estabelecimento oferece orientação e treinamento de primeiros socorros. No caso de descumprimento a proposta ainda prevê penalidades, cujas multas variam de R$ 2.670,90 a R$ 5.341,80.
O Projeto segue para análise do prefeito Izaias José de Santana e, caso sancionado, entra em vigor quatro meses após sua publicação no Boletim Oficial do Município.
Nome de rua – O segundo projeto aprovado foi do presidente da Casa, vereador Abner Rosa (PSDB), que denominou Rua Maria do Carmo de Jesus Pitorri a atual Rua Seis do Loteamento Parque Residencial Jequitibá – Bairro Cerejeiras.
Tribuna Livre – Antes da Ordem do Dia, a Secretária Municipal de Assistência Social, Patrícia Juliani, fez uso da Tribuna para abordagem do tema “Acesso das mulheres ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e ao Serviço de Proteção para Mulheres Vítimas de Violência”.
A sessão ordinária é aberta ao público e foi transmitida ao vivo, pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital, 12 da Claro, e também pelo Youtube e Facebook da TV Câmara Jacareí.
