Projeto de Lei do Legislativo nº 75/2019
Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura Municipal de Jacareí e Câmara...
Autorização
Câmara de Jacareí
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Veto Total do Executivo nº 1/2019
Veto Total aos autógrafos da “Lei nº 6.330/2019”, que dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos... -
Câmara vota novo Brasão de Armas de Jacareí
A Câmara Municipal de Jacareí vota nesta quarta-feira (11), com início às 9h, a alteração na Carta Cívica Municipal que dispõe... -
Projeto de Lei do Executivo nº 21/2019
Dispõe sobre autorização ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí – SAAE para projetar e fornecer materiais para... -
Projeto de Lei do Executivo nº 20/2019
Institui o Boletim Oficial Eletrônico do Município de Jacareí como veículo oficial de comunicação dos atos oficiais e...
Veto Parcial do Executivo nº 02/2019
Veto Parcial aos autógrafos da Lei nº 6.274/2019 – Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local no âmbito do Município de Jacareí, cria o Fundo Municipal...
Projeto de Lei do Executivo nº 19/2019
Altera a Lei nº 6.237, de 14 de novembro de 2018, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto à Corporação Andina de Fomento – CAF para...
Projeto de Lei do Executivo nº 18/2019
Altera a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo nº 15/2019
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o ano de 2020 e dá outras providências (LDO).
Projeto de Lei do Executivo nº 16/2019
Institui o Programa de Incentivo às Microcervejarias Artesanais e Brewpubs no âmbito do Município de Jacareí, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 48/2019
Dispõe sobre a divulgação, nos decretos de declaração de utilidade pública de imóveis para fins de desapropriação, dos valores previstos para as indenizações a serem pagas.
Projeto de Lei do Executivo nº 17/2019
Altera as referências dos cargos dos servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Jacareí.
Câmara retorna com projeto que...
A Câmara Municipal de Jacareí volta nesta quarta-feira (29) a discutir o projeto de lei que pretende combater a proliferação de escorpiões através da utilização de galinhas d’Angola em imóveis públicos e particulares de...
Processo nº 182/2005
Contas do exercício de 2001 da Prefeitura Municipal de Jacareí.
Projeto de Lei do Legislativo nº 45/2019
Dispõe sobre a divulgação pela Municipalidade, no seu sítio oficial, de informações sobre as obras municipais em andamento e das licitadas com previsão de início dos trabalhos.