A Câmara Municipal realiza na quarta-feira (4), às 9h, a 26ª Sessão Ordinária do ano com três projetos inscritos na Ordem do Dia, entre eles a proposta da vereadora Juliana da Fênix (PL), que cria a “Campanha de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação em Crianças e Adolescentes”.

Caso aprovada a campanha fará parte do calendário de eventos oficiais de Jacareí e será realizada anualmente no mês de setembro, com ampla divulgação nas escolas e instituições que atendam e/ou sejam frequentadas por crianças e adolescentes, seus pais ou responsáveis com o objetivo de conscientizar a população a respeito das possíveis origens e motivações sobre o tema.

“Será incentivado o monitoramento dos filhos pelos pais e responsáveis legais, para desencorajar a disseminação da prática da automutilação, sobretudo em ambientes virtuais como redes sociais e Internet”, disse a autora.

Filas – O segundo projeto é do vereador Paulinho dos Condutores (Podemos), que permite regular o tempo de espera nas filas dos setores de açougue, frios e hortifrutigranjeiros de supermercados e congêneres.

“[Caso aprovado] Os hipermercados e supermercados serão obrigados a manter, nos setores de caixa, açougue e hortifrúti, funcionários em número compatível com o fluxo de usuários para permitir que os consumidores sejam atendidos em tempo razoável”, afirmou Paulinho.

Ainda de acordo com a proposta – que altera a Lei nº 5.425/2009 – será considerado como tempo razoável para o atendimento no setor de caixas até cinco minutos em dias normais, e de até 20 minutos, do quinto ao sétimo dias úteis de cada mês. Já nos setores de açougue, frios e hortifrúti será considerado razoável até cinco minutos em dias normais, e de até 10 minutos, do quinto ao sétimo dias úteis de cada mês.

Os períodos de tempo serão delimitados pelos horários de ingresso e saída do usuário no recinto onde estão localizados os respectivos setores. No caso de descumprimento, a medida impõe multa no valor de R$ 8.900,00 (100 Valores de Referência do Município – VRM).

Caso aprovado, o projeto seguirá para sanção ou veto do prefeito Izaias José de Santana.

Feira Literária – O terceiro e último projeto da semana é de autoria da vereadora Maria Amélia (PSDB), que pretende incluir a “Feira Literária de Jacareí” no calendário de eventos oficiais do Município.

Segundo a autora, o objetivo é promover a leitura, o acesso à cultura, à qualificação dos acervos das bibliotecas e das escolas municipais e a visibilidade aos autores locais, para o desenvolvimento de crianças e adolescentes do vocabulário e habilidades de comunicação, e o estímulo à criatividade, à imaginação e ao pensamento crítico de análise.

Caso aprovada, a proposta seguirá para sanção ou veto do prefeito Izaias José de Santana.

A sessão ordinária é aberta ao público e será transmitida ao vivo, pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital, 12 da Claro, e também pelo Youtube e Facebook da TV Câmara Jacareí.