Por 12 votos (unanimidade), o plenário da Câmara Municipal aprovou na tarde desta quarta-feira (26) a segunda discussão do Plano Plurianual (PPA) de Jacareí, para o período de 2026 a 2029.
No documento, de autoria do prefeito, estão previstas a construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS), a consolidação da telemedicina e do Programa Remédio em Casa, a implementação da Clínica da Mulher, criação de creches com horários estendidos, o fortalecimento do Plano de Atendimento da Educação Especial (AEE), a expansão do ensino integral e a introdução de tecnologia nas escolas.
Nos demais setores, o Plano estabelece a implementação do Centro de Inteligência de Trânsito (CIT), a execução de obras de infraestrutura e ampliação do Centro de Operações Integradas (COI), a criação do novo Centro de Formação do Trabalhador, o desenvolvimento do Programa Jovem em Foco e do Programa Cidade Empreendedora.
Ainda fazem parte o estímulo à inovação por meio do Programa de Incentivo à Inovação (PII), a difusão cultural através do Programa Cultura no Bairro, a implantação do Centro de Atenção ao Esporte e à Atividade Física, assim como a universalização da iluminação pública com 100% LED.
Na primeira discussão, realizada na sessão da semana passada, o projeto também recebeu votação unânime.
Superdotados – Na sequência, o parlamento aprovou – por unanimidade – projeto do presidente da Câmara, vereador Paulinho do Esporte (Podemos), que institui o Programa de Atenção Integral às Pessoas com Superdotação, com o intuito de identificar, valorizar e oferecer suporte integral às pessoas superdotadas.
“A identificação poderá ser feita pela escola, avaliação multiprofissional e por laudos externos emitidos por profissionais especializados na avaliação de altas habilidades”, disse Paulinho do Esporte.
Ainda de acordo com o Programa, a intenção é garantir uma educação personalizada, com currículos, métodos e técnicas que respeitem o ritmo e a forma de aprendizagem do estudante e atendimento especializado através da capacitação contínua dos profissionais da educação, saúde e assistência social.
Caso sancionado pelo prefeito, o projeto cria ainda o Dia Municipal de Conscientização sobre a Superdotação, a ser celebrado anualmente no dia 10 de agosto, data reconhecida internacionalmente como o Dia da Superdotação.
Retirado – De autoria do prefeito, o projeto que cria a Política Municipal da Cultura de Paz e Cidadania, foi retirado da Ordem do Dia a pedido do líder do governo na Câmara, vereador Jean Araújo (PP).
Adiado – A proposta do vereador Juex Almeida (PP), que cria a Política de Videomonitoramento Colaborativo, foi adiada por duas sessões a pedido do vereador Netho Alves (PL). O texto deve retornar à pauta em 10 de dezembro, data da última sessão ordinária do ano.
Utilidade pública – De autoria do vereador Hernani Barreto (Republicanos), o plenário aprovou a concessão de título de Utilidade Pública a Radar Companhia de Dança, entidade sem fins lucrativos localizada na Avenida das Linhas, 299, Villa Branca.
O documento foi aprovado por 12 votos.
Homenagens – Antes da Ordem do Dia, o Cerimonial da Câmara realizou Ato Solene conjunto de homenagem aos Doadores de Sangue de Jacareí e a entrega do Certificado de Qualidade de Serviços Comerciais “Comércio Nota 10”, conforme decretos legislativos de autoria do ex-vereadores Edinho Guedes e Fernando da Ótica Original, respectivamente.
Os doadores de sangue homenageados foram Kleberson José Garcia, Nelson Cursino dos Santos e Roberto Mendes. Já as empresas que receberam diplomas de mérito foram Bueno Grupo Logística, Eliane Noivas, Chicó Sabor Nordestino, Mercadinho Avenida, Talento Barbearia, Açougue Casa de Carne Marialva, Fortaço Zanone, Canteiro de Ervas, Supermercado Andréa, Padaria e Confeitaria Rainha de Jacareí, Mercado São Silvestre, Horti Frut Siqueira e Ana Gabriela Store.
Tribuna Livre – A mãe de criança integrante da Equipe Olímpica de Altas Habilidades de Jacareí, Jossiane Tamashiro, fez uso do espaço para abordagem do tema “Condição atual e perspectivas para a superdotação no Município”.
A sessão ordinária é aberta ao público e foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital e 12 da Claro, além do aplicativo para Android e iOS e do canal do Youtube da TV.
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