Por 12 votos favoráveis (unanimidade), o plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão desta quarta-feira (15) projeto do prefeito Celso Florêncio para concessão de R$ 6,2 milhões à Santa Casa de Misericórdia de Jacareí.
De acordo com o líder do governo na Câmara, vereador Jean Araújo (PP), a medida tem como objetivo reforçar recursos para o desenvolvimento das atividades essenciais, compreendendo, inclusive, a quitação de passivos fiscais e trabalhistas.
“A área da Saúde tem se mostrado um ambiente de custos crescentes, causando na Santa Casa um déficit que pode comprometer o funcionamento da instituição e o atendimento médico à população”, disse o vereador.
O montante, segundo o documento, vai assegurar a continuidade e a qualidade da prestação de serviços de saúde à população, funcionando como um investimento direto na infraestrutura e na capacidade de atendimento da entidade, que deverá apresentar plano de aplicação a ser aprovado pela Prefeitura, além de prestar contas da utilização dos recursos.
Infarto – O segundo projeto aprovado foi do vereador Paulinho dos Condutores (Podemos), para a criação da Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Infarto Agudo do Miocárdio.
Segundo o autor, o Município, enquanto ente federado responsável pela Atenção Básica em Saúde, tem papel essencial na promoção de políticas públicas que ampliem a prevenção, incentivem hábitos de vida saudáveis e garantam que profissionais da rede municipal estejam preparados para reconhecer e agir diante de uma emergência cardíaca.
“A intenção é ajudar a salvar vidas, reduzir internações hospitalares, diminuir gastos com tratamentos de alta complexidade e promover melhor qualidade de vida à população”, disse Paulinho.
O projeto ainda cria a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Infarto, a ser realizada anualmente no mês de setembro, com palestras, atividades físicas, exames gratuitos e distribuição de material educativo com o objetivo de conscientizar a população sobre os fatores de risco, sintomas iniciais do infarto e capacitar profissionais da rede de saúde pública e de pronto-atendimento para o reconhecimento rápido e o manejo inicial dos casos.
O documento segue para sanção ou veto do prefeito e, antes de entrar em vigor, necessita da publicação no Boletim Oficial do Município.
Utilidade pública – O último projeto aprovado esta semana foi do vereador Daniel Mariano (PL), que declarou de utilidade pública a entidade Vira Lata Vira Vida, organização sem fins lucrativos fundada em maio de 2024 na Rua Maria Elisabeth Anselmo Venturelli, no loteamento Vila Romana.
Solenidade – Antes da Ordem do Dia, o Cerimonial da Câmara realizou Ato Solene em homenagem aos voluntários que prestaram atendimento aos romeiros de Nossa Senhora Aparecida, conforme o Decreto Legislativo nº 470/2023, de autoria do vereador Valmir do Parque Meia Lua (PP).
Receberam diplomas de mérito Cláudia Antunes Machado dos Santos, Thoelson Gomes dos Santos, Vera Lúcia Paceau dos Reis Lázaro, Ana Paula Freiria, Emerson Mazucato, Jaime Claro dos Santos, José Mayco da Silva, Messias Oliveira Silva e Fábio Paceau dos Reis Lázaro.
A sessão ordinária é aberta ao público e foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital e 12 da Claro, além do aplicativo para Android e iOS e do canal do Youtube da TV.
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