A Câmara Municipal realiza na quarta-feira (19), às 9h, a 37ª Sessão Ordinária do ano com oito projetos inscritos na Ordem do Dia, entre eles a primeira discussão do documento que trata sobre o Plano Plurianual (PPA) de Jacareí para o período de 2026 a 2029.
De autoria do prefeito, o PPA é o principal instrumento de planejamento estratégico da ação governamental no médio prazo, orientando a implementação das políticas públicas que resultarão em serviços à população, através de projetos estruturantes como o Recadastramento Imobiliário, a modernização e desburocratização das estruturas de cobrança e pagamento e a realização de auditorias tributárias.
Segundo o documento, nas áreas da saúde e educação estão previstas a construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS), a consolidação da telemedicina e do Programa Remédio em Casa, a implementação da Clínica da Mulher, criação de creches com horários estendidos, o fortalecimento do Plano de Atendimento da Educação Especial (AEE), a expansão do ensino integral e a introdução de tecnologia nas escolas.
Nos demais setores, o Plano estabelece a implementação do Centro de Inteligência de Trânsito (CIT), a execução de obras de infraestrutura e ampliação do Centro de Operações Integradas (COI), a criação do novo Centro de Formação do Trabalhador, o desenvolvimento do Programa Jovem em Foco e do Programa Cidade Empreendedora.
Ainda fazem parte o estímulo à inovação por meio do Programa de Incentivo à Inovação (PII), a difusão cultural através do Programa Cultura no Bairro, a implantação do Centro de Atenção ao Esporte e à Atividade Física, assim como a universalização da iluminação pública com 100% LED.
Exames – De autoria do vereador Paulinho dos Condutores (Podemos), o plenário fará discussão de proposta que obriga alunos de academias de ginástica a apresentarem exames cardiológicos, com laudo médico, no ato da matrícula, e a cada seis meses, durante o período de permanência na academia, que será responsável pela retenção de cópia do exame seja em meio físico ou digital.
Caso aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito, a regra estabelece penalidades que vão desde advertência até suspensão do alvará de funcionamento, e passará a valer 90 dias após publicação no Boletim Oficial.
Corretor de imóveis – Também de autoria do vereador Paulinho dos Condutores, será analisada proposta que inclui no calendário de eventos oficiais o Dia do Corretor de Imóveis, evento que, se aprovado, será realizado todos os anos no dia 27 de agosto.
Fila de espera – O quarto tem da pauta é do vereador Jean Araújo (PP), que assegura aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) de Jacareí o direito à informação quanto à sua posição na fila de espera dos procedimentos oferecidos pela rede saúde pública do município.
Segundo Araújo, a Prefeitura fará avaliação sobre a forma de acesso, seja através de aplicativo, Portal da Transparência ou outro meio que garanta a transparência das informações e o sigilo de cada paciente.
Capoeira – Na sequência, a Câmara Municipal analisa proposta da vereadora Maria Amélia (PSDB), que pretende reconhecer a capoeira regional e de Angola como patrimônio cultural de Jacareí.
“As escolas de educação básica poderão fazer parcerias com pessoas físicas, associações, ligas e federações ou outras entidades que representem e congreguem mestres e demais profissionais de capoeira, com o ensino integrado à proposta pedagógica da escola de forma a promover o desenvolvimento cultura dos alunos”, disse a autora.
Selo – O sexto projeto é do vereador Juex Almeida (PP), que pretende criar o Selo Empresa do Futuro, destinado ao reconhecimento de boas práticas em inovação tecnológica ética e responsável, sustentabilidade ambiental e uso consciente dos recursos naturais, conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), responsabilidade social e contribuição comunitária efetiva.
Caso aprovado, a norma será realizada anualmente no mês de maio com a entrega do selo em três níveis de reconhecimento: ouro, prata e bronze.
Regimento Interno – De autoria da Mesa Diretora, o parlamento discutirá alteração do Regimento Interno para a oficialização do novo Sistema de Gerenciamento de Votação Parlamentar (SGVP), medida que substitui práticas manuais por procedimentos digitais nas deliberações em plenário.
Entre as principais mudanças estão o uso preferencial do sistema eletrônico para registro de presença, uso da palavra e votação, inclusive nas hipóteses de voto secreto, dispensando o uso de cédulas e demais trâmites físicos; aprimora a condução dos debates, regulamentando o direito de resposta imediata em caso de fala agressiva ou desrespeitosa, contribuindo para a manutenção do decoro parlamentar e do respeito mútuo entre os vereadores.
Utilidade pública – O último documento da semana é do vereador Hernani Barreto (Republicanos), que visa declarar utilidade pública a entidade esportiva Zabia Mountain Bike e Ciclismo Esport Club, fundada em maio de 1997 na Rua Chiquinha Schurig, no Centro.
Solenidade – Antes da Ordem do Dia, o Cerimonial da Câmara realiza Ato Solene de entrega do Prêmio “Guarahna Ramos” em homenagem aos artistas de Jacareí, conforme Decreto Legislativo nº 462/2022, de autoria do ex-vereador Edgard Sasaki e da vereadora Maria Amélia.
Tribuna Livre – A presidente da Associação Empreendedoras de Sucesso, Eliane Cristina Galvão Anacleto, fará uso do espaço para abordagem do tema “Empreendedorismo Feminino”.
A sessão ordinária é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital e 12 da Claro, além do aplicativo para Android e iOS e do canal do Youtube da TV.
