A Câmara Municipal realiza na quarta-feira (26), às 9h, a 38ª Sessão Ordinária do ano com cinco projetos inscritos na Ordem do Dia, entre eles a proposta do vereador Juex Almeida (PP), que cria a Política de Videomonitoramento Colaborativo.

Segundo o documento, o objetivo é ampliar a malha de vigilância urbana por meio da integração voluntária de câmeras privadas ao Centro de Operações Integradas (COI), que atualmente conta com cerca de 200 câmeras públicas.

A adesão poderá ser feita por condomínios residenciais e estabelecimentos comerciais sem custos de instalação e manutenção para a administração municipal, com limitação de captação a espaços públicos, sigilo e confidencialidade.

Caso aprovado em plenário, o texto segue para sanção ou veto do prefeito e passará a valer 90 dias após a publicação no Boletim Oficial.

Superdotados – Na sequência, o parlamento debate o projeto do presidente da Câmara, vereador Paulinho do Esporte (Podemos), que institui o Programa de Atenção Integral às Pessoas com Superdotação, com o intuito de identificar, valorizar e oferecer suporte integral às pessoas superdotadas.

“A identificação poderá ser feita pela escola, avaliação multiprofissional e por laudos externos emitidos por profissionais especializados na avaliação de altas habilidades”, disse Paulinho do Esporte.

Ainda de acordo com o Programa, a intenção é garantir uma educação personalizada, com currículos, métodos e técnicas que respeitem o ritmo e a forma de aprendizagem do estudante e atendimento especializado através da capacitação contínua dos profissionais da educação, saúde e assistência social.

Caso aprovado em plenário e sancionado pelo prefeito, o projeto cria ainda o Dia Municipal de Conscientização sobre a Superdotação, a ser celebrado anualmente no dia 10 de agosto, data reconhecida internacionalmente como o Dia da Superdotação.

Cultura da paz – O terceiro projeto é de autoria do prefeito, que cria a Política Municipal da Cultura de Paz e Cidadania. Entre os programas, destaque para o desenvolvimento intersetorial de projetos temáticos como bullying, inclusão, ética, combate às violências, racismo, etarismo, capacitismo, homofobia e intolerância religiosa.

A Subsecretaria de Igualdade e de Direitos Humanos será responsável pela coordenação geral da proposta, que terá o Núcleo de Incentivo a Práticas Autocompositivas (NUIPA) atuando como apoio técnico à gestão da Política, e em conjunto com os Conselhos Municipais para a garantia da Política Pública de Justiça Restaurativa.

Se aprovado, o projeto prevê a oferta de treinamento e capacitação continuada a servidores, professores, técnicos e instituições sobre mediação de conflitos, gestão ética, prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher, a criança, o adolescente, o idoso e outros grupos vulneráveis.

Plano Plurianual – O penúltimo documento da pauta trata da segunda discussão do Plano Plurianual (PPA) de Jacareí para o período de 2026 a 2029.

De autoria do prefeito, o PPA é o principal instrumento de planejamento estratégico da ação governamental no médio prazo, orientando a implementação das políticas públicas que resultarão em serviços à população, através de projetos estruturantes como o Recadastramento Imobiliário, a modernização e desburocratização das estruturas de cobrança e pagamento e a realização de auditorias tributárias.

Na primeira discussão, realizada na sessão da semana passada, o projeto recebeu 12 votos favoráveis (unanimidade).

Utilidade pública – De autoria do vereador Hernani Barreto (Republicanos), o plenário ainda fará discussão para declaração de Utilidade Pública a Radar Companhia de Dança, entidade sem fins lucrativos localizada na Avenida das Linhas, 299, Villa Branca.

Homenagens – Antes da Ordem do Dia, o Cerimonial da Câmara realiza Ato Solene conjunto de homenagem aos Doadores de Sangue de Jacareí e a entrega do Certificado de Qualidade de Serviços Comerciais “Comércio Nota 10”, conforme decretos legislativos de autoria do ex-vereadores Edinho Guedes e Fernando da Ótica Original, respectivamente.

Tribuna Livre – A mãe de criança integrante da Equipe Olímpica de Altas Habilidades de Jacareí, Jossiane Tamashiro, fará uso do espaço para abordagem do tema “Condição atual e perspectivas para a superdotação no Município”.

A sessão ordinária é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital e 12 da Claro, além do aplicativo para Android e iOS e do canal do Youtube da TV.