A Câmara Municipal realizará na quarta-feira (13), às 9h, a 15ª sessão ordinária do ano com quatro projetos inscritos na Ordem do Dia, entre eles a proposta que visa disseminar a cultura de paz e respeito no trânsito.

Trata-se do programa “Notificação de Cidadania”, de autoria do vereador Jean Araújo (PP), que consiste na anotação das placas dos veículos conduzidos por motoristas que respeitam a legislação vigente de trânsito para o recebimento de uma carta elaborada pela Prefeitura, onde suas condutas serão enaltecidas e parabenizadas.

As regras compreendem condutas como o respeito à faixa de pedestres, a utilização da seta, dispositivo luminoso indicador de mudança de direção e o uso do cinto de segurança.

Contexto – O programa “Notificação de Cidadania” foi implementado oficialmente em 2019 pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e passou a ter caráter formal com a publicação da Portaria n° 1.043/2022, em 14 de fevereiro de 2022, que definiu os objetivos do programa, o público-alvo e demais diretrizes relacionadas ao seu alcance e aplicação.

Isolamento – O segundo item da pauta é do vereador Valmir do Parque Meia Lua (PP), que altera a Lei nº 4.469/2022, obrigando as concessionárias de energia elétrica e de telefonia a promoverem, no prazo de 20 dias úteis, o isolamento dos cabos que não possuem revestimento e estiverem em contato com árvores frutíferas.

Segundo o autor, nas ruas e praças, os fios de energia sem isolamento ficam encostados em árvores frutíferas como mangueiras, que crescem e acabam tocando os cabos e produzindo curtos, falta de luz e acidentes quando alguém tenta pegar seus frutos.

Uso e ocupação do solo – Na sessão, o parlamento fará a segunda discussão de projeto que trata sobre a nova lei de Uso, Ocupação e Urbanização do Solo em Jacareí.

De autoria do prefeito Celso Florêncio de Souza, a norma visa alinhar-se aos instrumentos de uso e ocupação às macro diretrizes do Plano Diretor de 2025, criando coerência entre os níveis de planejamento e articulação entre zonas urbanas, favorecendo usos distintos e mistos para a redução da segregação funcional do território.

Na primeira discussão, realizada na sessão da última quarta-feira (6), o texto foi aprovado por 12 votos favoráveis e uma abstenção – do vereador Gabriel Belém (PSB).

Utilidade pública – O quarto projeto é de autoria do presidente da Câmara, vereador Paulinho do Esporte (Podemos), que pretende conceder título de utilidade pública à Obra Assistencial e Casa Espírita Servos de Maria, entidade sem fins lucrativos fundada em maio de 1999 na Rua Expedicionário Oliveira Ramos, 26, na Vila Martinez.

A sessão ordinária é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital e 12 da Claro, além do aplicativo para Android e iOS e do canal do Youtube da TV.