A Câmara Municipal realiza na quarta-feira (5), às 9h, a 35ª Sessão Ordinária do ano com seis projetos inscritos na Ordem do Dia, entre eles a proposta que autoriza a Prefeitura a promover convênios com o governo do Estado de São Paulo para a realização de projetos e eventos culturais em Jacareí.

De autoria do prefeito Celso Florêncio, o projeto representa o fortalecimento de uma política pública voltada à democratização do acesso à cultura, à valorização dos artistas locais e ao fomento à economia criativa.

Previdência – Na sequência, o plenário fará discussão de projeto do prefeito que autoriza o reparcelamento das contribuições com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Jacareí (IPMJ). Caso aprovada, a medida permitirá o reparcelamento em até 300 prestações mensais, iguais e sucessivas, acrescidas de juros simples de 0,5% ao mês, acumulados desde a data de vencimento até a data da consolidação do termo de acordo de reparcelamento, com dispensa de multa.

O pagamento das prestações será realizado por meio de retenção do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, caso não seja suficiente para quitação das parcelas, a Prefeitura será responsável pelo pagamento integral, com aplicação dos respectivos acréscimos legais para as parcelas vencidas.

Subprefeituras – O terceiro projeto do prefeito cria as Subprefeituras Veraneio Ijal e Geraldo Scavone na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura com o objetivo de aprimorar a governança local para atendimento das demandas de cada região.

Para a execução dos serviços, a proposta cria dois cargos comissionados de Subprefeito, com vencimento mensal de R$ 8.418,30 cada e pré-requisito o Ensino Médio completo.

Faixa de pedestres – O quarto item da pauta é de autoria do vereador Paulinho dos Condutores (Podemos), que autoriza a Prefeitura implantar faixas de pedestres em locais próximos aos pontos de ônibus. Caso aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito, as faixas deverão observar os critérios técnicos de seguranças estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e demais normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

A lei passa a valer seis meses após publicação no Boletim Oficial do Município.

Automedicação – O vereador Hernani Barreto (Republicanos) apresenta na sessão projeto para criação de Campanha Municipal de Conscientização e Combate à Automedicação, medida que se aprovada pelo plenário e sancionada pelo prefeito será realizada anualmente na primeira semana do mês de abril. Entre as atividades estão a realização de palestras, propagandas nos meios de comunicação e distribuição de material informativo.

FLIJ – O sexto projeto a ser discutido é da vereadora Maria Amélia (PSDB), que altera a lei que cria a Feira Literária de Jacareí (FLIJ), através da reserva de 15% dos estudantes matriculados, por segmento, que receberão livros, para aquisição de obras de literatura infantil de escritores do Vale do Paraíba.

Segundo a autora, a intenção é promover a divulgação dos trabalhos dos escritores independentes do Vale do Paraíba. “Ao dar destaque à literatura local, incentivamos e conectamos a comunidade à cultura produzida por ela mesma”, afirmou Maria Amélia.

Caso aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito, a medida entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.

Solenidades – Antes da Ordem do Dia, o Cerimonial da Câmara realiza Ato Solene conjunto de entrega do Selo “ONG Amiga dos Animais”, nos termos da Lei Municipal nº 6.472/2022, de autoria da ex-vereadora Sônia Patas da Amizade, e de homenagem ao Dia Municipal do Coveiro, de acordo com a Lei Municipal nº 6.503/2022, de autoria do vereador Valmir do Parque Meia Lua.

Tribuna Livre – A presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Lidiene Lopes da Mota Ribeiro, fará uso do espaço público para abordagem do tema “Apresentação e trabalhos do Conselho”.

A sessão ordinária é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital e 12 da Claro, além do aplicativo para Android e iOS e do canal do Youtube da TV.