A Câmara Municipal realiza, na quarta-feira (28), às 9h, a 17ª Sessão Ordinária do ano com três projetos inscritos na Ordem do Dia, entre eles a proposta do vereador Netho Alves (PL), que cria o Programa de Atenção Psicológica na rede municipal de ensino.

Segundo o projeto, objetivo é oferecer “suporte psicológico, prevenção, acolhimento e atendimento especializado aos alunos, professores e demais profissionais da Educação que atuam na rede municipal de ensino, garantindo, de forma contínua, um ambiente educacional mais saudável”.

Caso aprovado pela maioria simples dos votos em Plenário (sete votos) e sancionado pelo prefeito, o Programa poderá contar com a colaboração de universidades, organizações da sociedade civil e professores especializados para a implementação das ações junto aos órgãos da Prefeitura.

Favorável – De acordo com a Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Câmara, a propositura não apresenta impedimentos para tramitação, uma vez que “encontra-se no mesmo sentido que a Política Nacional de Atenção Psicossocial (Lei Federal nº 14.819/2024) e a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de Educação Básica (Lei Federal nº 13.931/2019).

Patrimônio – Na sequência, o parlamento retoma discussão do projeto do prefeito Celso Florêncio de Souza, que autoriza a administração municipal, por meio do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural (CODEPAC), a registrar como bem cultural imaterial a Corporação Musical de Jacareí.

O documento foi listado na sessão ordinária de 14 de maio, mas acabou adiado por uma sessão a pedido do líder do governo na Câmara, vereador Jean Araújo (PP).

História – Em 1973, a banda, formada em 1940 com o nome de Sociedade Musical “União Operária”, foi vencedora do XVII Campeonato Nacional de Fanfarras e Bandas, classificando-se em primeiro lugar nos VI e VII Concursos de Bandas Amadoras de Socorro, o que rendeu ao grupo o lançamento de três discos nos anos de 1975, 1976 e 1977, denominados “Banda e Coral Antônio Afonso”, “As Duas Faces da Banda” e “Homenagem”, sendo os dois primeiros com a regência do Maestro Subtenente Demosthenes Lopes de Mattos, além do CD “Eterna Saudade”.

Nome de rua – O terceiro e último projeto a ser votado na semana é da vereadora Maria Amélia (PSDB), que pretende denominar Rua Odete Francisca da Silva a atual Rua Hum, localizada no bairro Itapeva.

Tribuna Livre – Antes da Ordem do Dia, o presidente da Corporação Musical de Jacareí, Odahyr dos Santos Junior, fará uso da Tribuna Livre para abordagem do tema “Importância do registro como Bem Cultural Imaterial”.

A sessão ordinária é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital e 12 da Claro, além do aplicativo para Android e iOS e do canal do Youtube da TV.