A Câmara Municipal realiza, na segunda-feira (27), às 18h, audiência pública para discutir a prática de assistolia fetal em procedimentos de interrupção de gravidez previstos em lei, em Jacareí.
A assistolia fetal é um procedimento médico recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para interrupções autorizadas de gravidez acima de 20 a 22 semanas.
O método consiste na injeção de substâncias como cloreto de potássio ou lidocaína para a cessação dos batimentos cardíacos fetais.
O objetivo do procedimento é evitar que o feto nasça com sinais de vida em casos de prematuridade extrema, o que, segundo protocolos médicos, previne sofrimento e complicações.
No Brasil, o método é utilizado nas hipóteses de aborto legal: quando há risco de vida à gestante, gravidez resultante de estupro ou anomalia fetal incompatível com a vida, como a anencefalia.
A audiência é promovida pela Comissão Permanente de Segurança, Direitos Humanos e Cidadania da Câmara, formada pelos vereadores Juex Almeida (PP), Netho Alves (PL) e Marcelo Dantas (Podemos), que ocupam, respectivamente, os cargos de presidente, relator e membro do colegiado.
A audiência pública é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital e 12 da Claro, além do aplicativo para Android e iOS e do canal do YouTube da TV.
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