A Câmara Municipal realiza na quarta-feira (3), às 9h, a penúltima sessão ordinária do ano com a discussão e votação do projeto do vereador Valmir do Parque Meia Lua (PP), que prevê a aplicação de multas para o descarte irregular de resíduos em vias ou espaços públicos de Jacareí.

A norma, que altera o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais, prevê a aplicação da multa em dobro caso a infração resulte em vantagem econômica ao infrator; quando o resíduo descartado for cortante, perfurante ou perigoso; e caso o infrator seja pessoa jurídica ou reincidente no período de um ano entre as infrações (ainda que em local diverso).

Segundo Valmir, resíduos cortantes, perfurantes ou perigosos representam, por sua natureza, riscos elevados e demandam tratamento diferenciado. “A previsão expressa nesses casos cria um mecanismo de maior incentivo à conformidade, reduzindo a probabilidade de descarte irregular ou negligente”, disse.

Caso aprovado em plenário, o texto segue para sanção ou veto do prefeito e sua aplicação passará a valer após a publicação no Boletim Oficial.

A sessão ordinária é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital e 12 da Claro, além do aplicativo para Android e iOS e do canal do Youtube da TV.