A Câmara Municipal realiza, na quarta-feira (4), às 9h, a 18ª Sessão Ordinária do ano, com três projetos inscritos na Ordem do Dia, entre eles a proposta do vereador Juex Almeida (PP), que obriga as unidades de saúde pública a divulgar relação de nomes completos, especialidades e horários de atendimento de todos os profissionais de saúde que atendem no local.

Segundo o autor, a medida inclui as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) do Sistema Único de Saúde (SUS), que deverão fazer a divulgação de forma clara, objetiva e em local de fácil visualização com a atualização de cada alteração de escala ou troca de turnos dos profissionais.

“O material deverá conter os números de telefone e e-mails da Prefeitura Municipal, da Secretaria de Saúde, da Vigilância Sanitária, do Ministério Público e da Ouvidoria do Conselho Regional de Medicina”, disse Almeida.

O documento recebeu pareceres favoráveis da Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) e das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça (CCJ) e de Saúde e Assistência Social (CSAS) da Câmara Municipal e está apto para discussão e votação em Plenário. Para ser aprovado, a proposta necessita do voto favorável da maioria simples (sete votos) dos vereadores.

Antes de entrar em vigor, a proposta necessita da sanção do prefeito Celso Florêncio de Souza e de publicação no Boletim Oficial do Município.

Denominações – Outros dois projetos que completam a Ordem do Dia tratam da denominação de Rua Antônio Carlos da Silva a atual Rua Seis, no Veraneio Irajá, e da denominação de Rotatória Rafael da Cruz Leite a rotatória localizada em frente ao nº 388 da Avenida Alfredo Blois, no bairro Jardim Maria Amélia.

As autorias são dos vereadores Jean Araújo (PP) e Paulinho dos Condutores (Podemos), respectivamente.

A sessão ordinária é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital e 12 da Claro, além do aplicativo para Android e iOS e do canal do Youtube da TV.