Tramita em regime de urgência na Câmara Municipal o projeto de lei de autoria do prefeito Izaias Santana, que visa autorizar a Prefeitura Municipal a contratar, de forma temporária, médicos generalistas para suprir vagas existentes e não preenchidas pelo Programa Mais Médicos, em Jacareí.
O projeto já recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Saúde e Assistência Social (CSAS). De acordo com o líder do Governo, vereador Edgard Sasaki (DEM), a votação deve ocorrer em 28 de abril, na 9ª Sessão Ordinária do ano.
A proposta estipula aos profissionais a carga semanal de 40 horas e os preenchimentos são direcionados às Equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF).
Os contratos terão vigência de seis meses, podendo ser prorrogados sucessivamente, desde que não exceda o limite de dois anos, e o valor dos vencimentos será idêntico ao da bolsa-formação do Programa Mais Médicos.
De acordo com Izaias, Jacareí tem habilitadas 44 Equipes de Estratégia de Saúde da Família aptas ao Programa Mais Médicos, o que aponta a necessidade de 44 médicos generalistas.
“As vagas de médicos generalistas deveriam ser preenchidas através do suprimento de profissionais pelo Governo Federal. Porém, em 2018 houve a rescisão do acordo entre a Organização Pan-Americana de Saúde, Organização Mundial da Saúde e Ministério da Saúde, o que culminou no desligamento de 43 médicos intercambistas cubanos de Jacareí”, justificou Izaias.
Segundo o escopo do projeto, a quantidade de vagas será a diferença entre as 44 vagas habilitadas para as Equipes de Estratégia das Saúde da Família e a quantidade das vagas preenchidas pelo Ministério da Saúde, através do Programa Mais Médicos.
“A medida tem caráter excepcional e está condicionada ao recebimento de novos médicos por parte do Governo federal, o que se não ocorrer até final de 2021 serão analisadas outras medidas, como, por exemplo, a criação do Programa Mais Médicos Municipal, conforme já ocorre no município de Campinas-SP”, ressaltou o prefeito.
Por tramitar em regime de urgência, o projeto obrigatoriamente deverá ser discutido até a data de 4 de maio.
