A Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (COSPU) da Câmara de Jacareí realizou na noite de terça-feira (15) uma reunião com a secretária municipal de Infraestrutura, Lucilene Gonçalves da Silva, para esclarecimentos em relação às obras de pavimentação da Rua Diogo Fontes, localizada no bairro Nova Esperança, região oeste do município.
Ao todo, cerca de 20 moradores da via participaram do encontro, além do presidente da comissão, vereador Edinho Guedes (PMDB), e do vereador Edgard Sasaki (DEM). O vereador José Francisco (PT), relator da COSPU, não participou devido a questões de saúde.
Na reunião, a gestora da pasta de Infraestrutura da Prefeitura respondeu aos questionamentos feitos por moradores e vereadores sobre o prazo para início das obras de pavimentação da rua, anunciadas em 2013 e incluídas na Lei 5.788/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar e garantir financiamento com a Caixa Econômica Federal (CEF), com a finalidade de alocar recursos de contrapartida e oferecer garantias para execução de empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), do Governo Federal, em Jacareí.
“As obras de pavimentação não foram iniciadas porque primeiro é preciso fazer os trabalhos de drenagem do córrego e a retirada do esgoto, para depois iniciar a pavimentação”, afirmou a secretária. Ainda segundo Lucilene, as obras de drenagem serão realizadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) por meio de contrato de licitação que deve ser aberto no próximo mês. “São dois contratos, um com o governo federal para a pavimentação da via, e outro com o SAAE, para a realização de obras de drenagem”, explicou.
Segundo a gestora, 60% do total do financiamento com o governo federal será destinado às obras de pavimentação e o restante para a execução dos serviços de drenagem, percentuais cujos tetos constam em contrato e não podem ser ultrapassados. “O limite de recursos permitidos para a realização das obras de drenagem é de 40% do valor total do contrato. No entanto, o valor estimado pela Secretaria de Infraestrutura ficou acima deste percentual permitido”, disse.
Para adequar os limites permitidos, Lucilene informou que a pasta fará o ajuste dos percentuais entre os dois projetos – o de pavimentação, com a Caixa, e o de drenagem, com o SAAE – para compatibilização junto ao PAC. “Até concluir a licitação do SAAE, que deve acontecer em aproximadamente seis meses, a secretaria de Infraestrutura conclui o ajuste técnico entre os dois projetos para, na sequência, iniciar as obras”, afirmou.
Prevenção – A preocupação dos moradores em relação ao prazo de execução das obras está relacionada ao início do período de chuvas, especialmente devido ao assoreamento do córrego. Neste sentido, os moradores pediram que a pasta fizesse a limpeza do leito como medida preventiva anterior à execução das obras de pavimentação e drenagem. “Aguardamos o licenciamento ambiental por parte da Cetesb para fazer a limpeza dentro dos córregos, e acredito que até a primeira quinzena de janeiro esta documentação seja liberada para que, a partir disso, possamos apresentar aos moradores um planejamento de ações preventivas para limpeza e manutenção do córrego”, concluiu Lucilene.
Dúvida – Para o presidente da comissão, as estimativas de prazo apresentadas “são muito difíceis de serem concretizadas”, em função das estimativas apresentadas pela gestora da pasta de Infraestrutura da Prefeitura. “A secretária estipulou prazos para conclusão do processo de licitação do SAAE que dificilmente serão cumpridos porque se trata de uma obra grande, isso vai gerar o interesse de diversas empresas, fazendo com que as perdedoras do certame entrem com processo para contestar o resultado da licitação e o consequente atraso das obras”, disse Edinho.
Ainda segundo o vereador, o Poder legislativo continuará a exercer o seu papel de fiscalizador e regulador dos atos do Poder Executivo. “A fiscalização é uma função primordial do vereador e, por isso, continuarei a exercer este papel, com o objetivo de fazer valer o direito à transparência dos atos da administração municipal”, ressaltou Guedes.
Legenda – Reunião foi realizada no Auditório da Câmara e contou com a presença de cerca de 20 moradores da Rua Diogo Fontes, na região oeste de Jacareí
Crédito – Assessoria de Comunicação/CMJ
