Representantes da comissão de professores municipais compareceram na tarde desta sexta-feira (28) na Câmara de Jacareí para protocolar o projeto de lei que estabelece o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério no Município.

O grupo esteve reunido com os secretários municipais de Educação e Administração, João Roberto Costa de Souza e André Donizete da Silva, respectivamente, e foi recebido pelo presidente da Câmara, vereador Edinho Guedes (PMDB), pelo vice-presidente da Casa, vereador Arildo Batista (PT), e pelos vereadores Paulinho do Esporte (PMDB) e Rose Gaspar (PT), na sede do Legislativo Municipal.

No ato protocolar, a professora Maria Eugênia e a coordenadora pedagógica Telma Araújo Porto formalizaram a entrega do projeto de lei ao presidente da Câmara, que afirmou que o documento será apreciado em Plenário na Sessão Ordinária do dia 10 de dezembro.

De acordo com Edinho, o plano de carreira concilia três pilares fundamentais para a evolução da qualidade do Ensino no município. Para o presidente, o projeto agrega a valorização do profissional – por meio da meritocracia e a progressão da carreira, a criação de mecanismos e indicadores impessoais para a gestão, o que, por consequência, leva à melhoria contínua da qualidade do Ensino oferecido à população.

“Valorizar o trabalho do educador por meio da meritocracia é uma forma eficiente de agregar valor às carreiras, instituir normas e critérios objetivos capazes de gerir o desempenho e a ascensão dos profissionais da Educação e, consequentemente, elevar, de forma contínua, a qualidade de nosso Ensino Público”, frisa o parlamentar.

Segundo a proposta, de autoria do prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT) e elaborada pela Secretaria Municipal de Educação em conjunto com a comissão dos professores, a principal mudança que o plano de carreira traz para o magistério é a progressão da carreira, medida que leva em consideração o mérito pessoal e coletivo do professor através da qualidade do serviço prestado.

COMPILAÇÃO – Na opinião do Secretário Municipal de Educação, o Plano é uma compilação de normas e legislações a respeito da Educação. “O Plano é o resultado de um trabalho elaborado ao longo de cinco anos, feito em conjunto com a comissão dos professores, e que representa a compilação de diversas legislações, federais e estaduais, que dispõem sobre o tema”, explica João Roberto.

Para o secretário, assim que começar a vigorar, os profissionais que optarem pelo novo plano terão automaticamente um reajuste de 12% nos salários. “É uma vantagem que eles levariam 12 anos para alcançar”, comenta.

O novo plano propõe que, a cada três anos, sejam realizadas avaliações, que levam em consideração quatro critérios; dois pessoais e dois coletivos: assiduidade, qualificações, índice médio atingido pela rede municipal baseado no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), e média alcançada na Prova Brasil.

Atualmente, o tempo de serviço é o único critério para que o profissional da área progrida na carreira. Caso aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, o novo plano de carreira dos professores de Jacareí entra em vigor a partir de janeiro de 2015.

Rodrigo Vieira/CMJ