A Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (COSPU) da Câmara Municipal realizará na segunda-feira (4), às 18h, audiência pública para discussão de projeto de lei que trata sobre o uso, ocupação e urbanização do solo em Jacareí.
De autoria do prefeito Celso Florêncio de Souza, a norma estabelece critérios e objetivos para utilização e ocupação do solo, tanto em áreas urbanas quanto rurais, para assegurar o cumprimento da função social da propriedade e orientar o crescimento urbano de forma sustentável.
COSPU – A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo é composta pelos vereadores Paulinho dos Condutores (Podemos), Jean Araújo (PP) e Siufarne do Cidade Salvador (PL) que ocupam, respectivamente, os cargos de presidente, relator e membro.
Segundo o Regimento Interno da Câmara, as comissões permanentes – 11 ao todo em atividade na Casa – têm o objetivo de estudar os assuntos submetidos ao seu exame e manifestar sua opinião sobre eles, quer quanto ao aspecto técnico, quer quanto ao mérito.
A audiência pública é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital e 12 da Claro, além do aplicativo para Android e iOS e do canal do Youtube da TV.
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