A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que analisa suposta invasão do território de Jacareí pelo loteamento Urbanova em São José dos Campos, reuniu-se na manhã desta terça-feira (14) com o chefe do Cartório de Registro de Imóveis para solicitar a identificação de imóveis que pertencem a Jacareí.

Segundo o presidente da CPI, é necessário promover a delimitação atualizada dos perímetros entre os dois municípios para identificar se existem imóveis inscritos tanto na comarca de São José dos Campos quanto na de Jacareí. “Estamos pesquisando uma área de mais de 500 hectares e, segundo estimativas de folhas cartográficas e imagens de satélite, 80% deste território pertenceria a Jacareí”, afirmou o vereador Netho Alves (PL).

Para o chefe do Cartório, a identificação poderia ser feita através da transcrição de matrículas registradas desde janeiro de 1976. “Trata-se de um assunto antigo e a informação que recebi é que a delimitação entre os dois municípios obedeceria ao transcurso do Rio Comprido” disse Edson de Oliveira Andrade.

A Comissão foi instaurada em agosto de 2025 a fim de esclarecer denúncia formal feita pelo ex-prefeito de Jacareí, Benedicto Sérgio Lencioni, em março do mesmo ano, noticiando a invasão, supostamente ocorrida em 1998, época da autorização para implantação do loteamento Urbanova, na região oeste de São José dos Campos.

A área de invasão abrangeria, além da Universidade do Vale do Paraíba (Univap), outros imóveis privados, o que comprovaria que diversos imóveis situados no território de Jacareí estariam recolhendo tributos a São José dos Campos, gerando potencial prejuízo a Jacareí e possível violação da Constituição Federal, que assegura a autonomia municipal e a gestão de seu território.

A CPI é formada pelos vereadores Netho Alves (PL), Juex Almeida (PP) e Paulinho do Esporte (Podemos), que ocupam os cargos de presidente, relator e membro, respectivamente.

A Comissão Parlamentar de Inquérito possui poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais e tem prazo de até 180 dias para apresentar pareceres sobre os trabalhos de investigação, podendo encaminha-los ao Ministério Público para apuração de responsabilidades civis ou criminais dos infratores.