Em reunião com grupo de moradores do Jardim Conquista, realizada na tarde de quarta-feira (22), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo indicou o Defensor Público Bruno Ricardo Miragaia Souza para o acompanhamento de ação civil pública que envolve os imóveis do bairro da região norte de Jacareí.
Ao todo, oito moradores que compõem a associação do bairro participaram do encontro com o coordenador da 2ª Defensoria Pública de Jacareí, Elthon Siecola Kersul, na sede do órgão em Jacareí, localizado na rua Treze de Maio, 35, Centro.
Além dos representantes da comunidade, a reunião contou com a presença do presidente e do relator da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (COSPU) da Câmara de Jacareí, vereadores Edinho Guedes (PMDB) e José Francisco (PT), respectivamente, além da vereadora Rose Gaspar (PT), responsável pelo agendamento da reunião.
Durante o encontro, Miragaia disse que já nesta quinta-feira (23) irá protocolar junto à Vara da Fazenda Pública de Jacareí um documento solicitando que a Defensoria Pública possa entrar no processo com o objetivo de defender o conjunto de moradores.
“Esta será a primeira medida junto à ação; depois, iremos solicitar à juíza que o processo retorne ao seu início para que cada morador possa ser citado e tenha o direito de apresentar sua defesa”, afirma Bruno.
Na opinião da vereadora Rose Gaspar, a indicação do defensor público é a garantia da defesa dos interesses sociais das famílias do Jardim Conquista. “Cada morador do Jardim Conquista tem o direito de ter voz e de se manifestar no processo, afinal, a ação não trata apenas de imóveis, mas de seres humanos que possuem uma história de vida marcada por muita luta para preservação de seus lares”, ressalta Gaspar.
Para o presidente da Comissão de Urbanismo da Câmara, vereador Edinho Guedes (PMDB), a indicação de um defensor público para acompanhar o processo demonstra o compromisso da comissão na execução de suas atribuições, assim como o papel do vereador no exercício de fiscalização dos atos do Poder Executivo.
“Mais do que o exercício de nossa função enquanto comissão, o encontro simbolizou, na prática, a essência do papel do vereador na sociedade, na garantia da população em defender seus direitos sociais e de moradia junto à Justiça”, afirma Guedes.
Membro da Comissão de Urbanismo, o vereador José Francisco fez um relato sobre a história do povoamento no bairro. “Morei muitos anos no Jardim Conquista e sempre acompanhei de perto a luta das famílias desde o início do loteamento, por isso a participação de todos neste momento é essencial para que a decisão da Justiça seja favorável aos moradores”, conclui.
Desejo – Moradora do Jardim Conquista há nove anos, Deyse Cristina Ribeiro Alves, 26, disse que sua vontade e de sua família é permanecer no bairro, mas, caso a decisão da Justiça seja pela remoção dos moradores, que os responsáveis pelo caso determinem um novo local com estrutura urbana e social semelhante de onde vivem.
“A gente espera e vamos lutar para ficar em nossas casas, temos uma história de vida no bairro. Mas, se tivermos que sair, queremos ir para um lugar com postinho de saúde, escola, creche, banco, correios, enfim, toda a infraestrutura que existe lá no Jardim Conquista”, ressalta Cristina.
Para o coordenador da 2ª Defensoria Pública de Jacareí, apesar da realização do encontro, é fundamental que os demais moradores ou líderes comunitários do Jardim Conquista sejam orientados a comparecer pessoalmente à sede da Defensoria a fim de que sejam ouvidos sobre o caso. “A participação da comunidade é fundamental, já que a decisão judicial poderá comprometer interesses diretamente envolvidos na questão”, conclui Kersul.
Representação – A indicação de um defensor público foi tomada após a Comissão ter enviado ofício ao órgão estadual no dia 08 de julho, solicitando a atuação de um membro da defensoria para acompanhar e representar os moradores junto ao processo que corre na Vara da Fazenda Pública de Jacareí.
Processo – A ação civil pública foi movida em dezembro de 2014 pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), por meio da promotora de Justiça de Jacareí Elaine Taborda de Ávila, que pede o embargo judicial da área e o bloqueio de ocupação do loteamento, construído pela Fundação Pró-Lar há sete anos e atualmente com cerca de 200 famílias residentes.
Legenda – À direita, o defensor público Bruno Ricardo Miragaia Souza conversa com os moradores sobre a atuação do órgão junto à ação civil pública movida pelo Ministério Público que envolve os imóveis do bairro
Crédito – Assessoria de Comunicação/CMJ
