O vereador Edgard Sasaki (DEM) protocolou dois requerimentos solicitando providências para iluminação em trecho da Estrada Municipal da Pedreira (região sul), assim como informações quanto à implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), no município. Os documentos foram formalizados durante a Sessão Ordinária realizada na última quarta-feira (26).
No primeiro pedido, o parlamentar solicita à EDP Bandeirante Energia – empresa concessionária dos serviços de geração, comercialização e distribuição de energia elétrica em 11 estados brasileiros – a execução de estudos técnicos para a instalação de iluminação na Estrada da Pedreira, em trecho localizado no KM 79 da Rodovia Carvalho Pinto (SP-70). Segundo Sasaki, a medida tem como objetivo propiciar “maior segurança aos moradores daquela localidade e também àqueles que transitam pela local”.
Com relação ao SAMU, o vereador encaminhou requerimento direcionado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Paraíba (Consavap) – associação criada em 2014 para gerenciar ações ligadas à Saúde nos oito municípios que compõem a base regional do SAMU – no qual pede o cronograma de implantação dos serviços, em Jacareí.
CONSAVAP – Fundado em 2014, o Consórcio é uma associação constituída sob a forma de pessoa jurídica de direito público que integra a administração indireta dos municípios de Caçapava, Igaratá, Jacareí, Jambeiro, Monteiro Lobato, Paraibuna, Santa Branca e São José dos Campos.
O órgão tem por objetivo promover o desenvolvimento integral da saúde na região do Alto Vale do Paraíba, com melhoria das ações e serviços públicos de saúde, articulando as ações públicas federais, estaduais e municipais, com apoio nas organizações da sociedade civil e na iniciativa privada.
A Região do Alto Vale do Paraíba possui uma extensão territorial de 3.824,63 Km² e uma população estimada pelo IBGE de 993.867 habitantes e faz parte da décima maior região metropolitana do País, a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte.
HISTÓRICO – Em agosto de 2013, o município de Jacareí assinou um protocolo de intenções para a formação do Consavap para a implantação do SAMU em oito municípios da Região Metropolitana do Vale do Paraíba.
O documento foi um passo fundamental para a implantação da assistência às urgências na cidade, que receberá, por meio do Ministério da Saúde, quatro ambulâncias, sendo uma Unidade de Suporte Avançado (USA) e três Unidades de Suporte Básico (USB).
Segundo o consórcio, estão previstas, ao todo, 20 ambulâncias para atuar no sistema regional, que abrange, além de Jacareí, os municípios de Caçapava, São José dos Campos, Paraibuna, Monteiro Lobato, Jambeiro, Santa Branca e Igaratá.
O custeio estimado, baseado em dados do SAMU Regional de Mogi das Cruzes, no interior de São Paulo, é de R$ 1,2 milhão por mês.
No projeto regional, a implantação da Central de Regulação do SAMU foi aprovada pelo Ministério da Saúde e foi instalada no centro de São José dos Campos, no antigo prédio da Câmara Municipal, onde atualmente funciona o Centro de Operações Integradas (COI), da prefeitura.
Em Jacareí, o município terá três bases operacionais do SAMU, que serão instaladas nos bairros Santa Cruz dos Lázaros (região oeste), Parque Meia-Lua (região norte) e Cidade Salvador (região leste).
GESTÃO – Em junho deste ano, a Câmara de Jacareí aprovou um projeto de lei do prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT), o qual permite à Administração Municipal qualificar como Organizações Sociais (OS) pessoas jurídicas de direito privado para a gestão do SAMU, em Jacareí. O projeto, fundamentado nos termos da Lei federal nº 9.637, qualifica ainda como Organizações Sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sociais sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.
