O Plenário da Câmara de Jacareí aprovou um pedido de informações do vereador Edinho Guedes (PMDB), que questiona o prefeito Hamilton Mota a respeito dos serviços de iluminação pública e sobre a base de cálculo utilizada para concepção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), no município.

Aprovado durante sessão da última quarta-feira (28), o documento do líder do PMDB na Casa leva em consideração “a má qualidade do gerenciamento prestado pela Prefeitura até a presente data junto aos serviços de manutenção da iluminação pública prestados pela empresa RT Energia”.

No pedido, Edinho questiona o valor das doze últimas parcelas pagas pela Prefeitura pelos serviços de manutenção da iluminação pública, prestados, na época, à então empresa concessionária de energia elétrica EDP – Bandeirante Energia, e qual o valor pago pela Prefeitura, nos últimos doze meses, pelo consumo de energia elétrica na rede pública da cidade.

“Quero saber ainda qual foi a base de cálculo utilizada pelo Poder Executivo para aferição do montante a ser arrecadado com a contribuição de iluminação pública, citando o número de domicílios, comércios e indústrias, conforme média de consumo em kwh, que fundamentaram a criação das alíquotas constantes no anexo único do projeto”, pergunta o parlamentar.

Por fim, o vereador busca informações para o valor, em reais, que a Prefeitura de Jacareí pretende arrecadar por mês com a contribuição sobre a iluminação pública e qual o percentual de ampliação da rede de iluminação pública projetada para os próximos doze meses, que embasaram os cálculos omitidos na justificativa do projeto de lei nº 26/2015.

Legenda – O vereador Edinho Guedes (PMDB) no plenário da Câmara de Jacareí, durante sessão da última quarta-feira (28)

Crédito – Assessoria de Comunicação/CMJ