A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Jacareí realizou na tarde desta sexta-feira (22) audiência pública para apresentação das metas fiscais do município referentes ao exercício do primeiro quadrimestre de 2015.

Os dados, divulgados pelo diretor de Planejamento Econômico da Secretaria de Finanças da Prefeitura, Antônio Hélio dos Santos, fazem referência às receitas, despesas, fontes de arrecadação e áreas de destinação dos recursos, assim como as relações entre o orçamento e o volume de despesas já realizadas pelo Município para o cumprimento das metas fiscais dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril deste ano. “As metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano mostram o Orçamento de Jacareí está numa situação estável”, afirma Hélio.

Durante a audiência, foram apresentados os principais aspectos que condicionaram o comportamento do resultado primário da receita, da despesa e da dívida consolidada, sendo uma forma de demonstrar respeito aos princípios da boa gestão fiscal previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De uma maneira geral, entre as principais fontes de receita do Município estão o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

META E EXECUÇÃO – Entre as principais despesas estão aquelas destinadas para as áreas de Saúde, Educação e Saneamento. Do orçamento de R$ 190,6 milhões destinados para a Saúde, o município realizou R$ 51,1 milhões, montante que representa percentual de 26,85% do total orçado. Na Educação, dos R$ 146, 8 milhões orçados, a administração municipal executou R$ 39,8 milhões, ou 27,14% do orçamento para o setor.  Já as metas para o saneamento básico, Jacareí realizou 9,79% do volume orçado, ou seja, do total de R$ 144 milhões, foram executados R$ 14,1 milhões.

QUESTIONAMENTOS – Presentes na audiência, os vereadores Edgard Sasaki (DEM) e Valmir do Parque Meia-Lua (PSD) questionaram a efetiva execução das metas do Orçamento. “Nos últimos dois anos, a prefeitura não executou todo o orçamento estimado e minha preocupação é que este ano esse cenário se repita”, afirmou Sasaki.

Antônio Hélio explicou ao vereador que é preciso fazer a análise do orçamento em relação aos valores executados, uma vez que o planejamento é feito através de estimativas financeiras e econômicas. “Os cenários da economia mundial se alteram, mas, de uma maneira geral, na comparação com o primeiro quadrimestre de 2014, os primeiros quatro meses deste ano estão sendo saudáveis para as contas de nossa cidade”, concluiu o diretor.

AUDIÊNCIA – O evento foi realizado no Plenário da Câmara, e contou com a participação da relatora da Comissão, vereadora Ana Lino (PMDB), e dos vereadores Edgard Sasaki (DEM) e Valmir do Parque Meia-Lua (PSD), além de técnicos da Secretaria de Finanças da Prefeitura.

Para a relatora da Comissão, a audiência é uma maneira oficial de tornar público o cumprimento das metas fiscais impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal tanto ao Executivo quanto ao Legislativo do município.

“A audiência é um instrumento que serve para garantir transparência à população e ao Parlamento a respeito daquilo que esta sendo feito através do Orçamento, se ele esta sendo cumprido ou não”, disse Ana Lino.

O evento foi transmitido ao vivo pela TV Câmara Jacareí em sinal aberto no canal 61.4 UHF.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – Além de Rose Gaspar (PT), presidente, fazem parte da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara a vereadora Ana Lino (PMDB) – relatora – e o vereador Pastor Rogério Timóteo (PRB).

Segundo o Regimento Interno da Câmara de Jacareí, as comissões permanentes – nove ao todo em atividade na Casa – têm como objetivo estudar os assuntos submetidos ao seu exame e manifestar sobre eles a sua opinião, quer quanto ao aspecto técnico, quer quanto ao mérito.

Compete à Comissão de Finanças e Orçamento emitir parecer, quanto ao mérito, sobre todos os assuntos de caráter financeiro e tributário ou sobre matérias referentes à operação de crédito, vencimentos e vantagens dos servidores, subsídios e que, direta ou indiretamente, acarretarem responsabilidade ao erário ou que representem mutação patrimonial ao Município.

Legenda – Na Tribuna da Câmara, o diretor de Planejamento Econômico da Secretaria de Finanças da Prefeitura, Antônio Hélio dos Santos, apresenta as metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2015
Crédito – Assessoria de Comunicação/CMJ