O vereador Fernando da Ótica Original (PSC) enviou um pedido de informações ao prefeito Hamilton Mota questionando os procedimentos da Secretaria Municipal de Saúde para disponibilização de medicamentos de alto custo a pacientes de Jacareí.

No documento, aprovado em Plenário durante sessão ordinária realizada na última quarta-feira (22), o parlamentar cita o caso de um munícipe que faz uso de medicações para realização de um transplante de fígado, mas que, desde o dia 29 de março não consegue dar continuidade ao tratamento devido à falta dos remédios na rede de saúde pública.

“O paciente precisa urgentemente dos medicamentos Ribavirina 250mg, Sofosbovir 400mg e Declatasvir 60mg. Ele precisa tomar estes remédios durante 90 dias para conseguir fazer a cirurgia, mas há três meses ele não consegue dar continuidade ao pré-operatório”, disse Fernando.

Devido às dificuldades na obtenção dos produtos, o paciente entrou com uma ação na Justiça para cobrar medidas da Prefeitura quanto à disponibilização das medicações. Em contato com o advogado do paciente, o vereador obteve a informação de que a Justiça determinou prazo para entrega dos remédios, mas, até o momento, “não houve nenhum posicionamento da Prefeitura a respeito do assunto”.

“Quero saber quanto a Prefeitura está pagando de multa a este paciente, e qual o valor total pago pela administração municipal por multas ao descumprimento de ordens judiciais referentes à distribuição de medicamentos de alto custo a pacientes de nossa cidade”, questionou.

Para Fernando, a falta do fornecimento deste tipo de medicação aos pacientes coloca em risco a saúde de inúmeras pessoas que não podem ficar sem o devido tratamento. “Por isso, é preciso saber se existe previsão da entrega da medicação e quando, de fato, isso irá acontecer”, concluiu o parlamentar.

Alto custo – Os medicamentos de dispensação excepcional são, geralmente, de uso contínuo e de alto custo. São usados no tratamento de doenças crônicas e raras, e dispensados em farmácias específicas para este fim. Por representarem custo elevado, sua dispensação obedece a regras e critérios específicos.

O Programa de Medicamentos Excepcionais foi criado em 1993 e posteriormente, através de novas portarias, o Ministério da Saúde ampliou o número de medicamentos excepcionais distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Para a dispensação dos Medicamentos Excepcionais são utilizados alguns critérios, como diagnóstico, esquemas terapêuticos, monitorização/acompanhamento e demais parâmetros, contidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, estabelecidos pela Secretaria de Assistência à Saúde (SAS), do Ministério da Saúde.

Os protocolos também relacionam os medicamentos que são fornecidos pelo programa. As regras referentes aos medicamentos excepcionais são definidas pelo Ministério da Saúde, sendo que o principal documento exigido para o Programa é o Laudo para Solicitação/Autorização de Medicamentos de Dispensação Excepcional (LME).

Legenda – O vereador Fernando da Ótica Original (PSC) no Plenário da Câmara Municipal durante sessão ordinária realizada na manhã da última quarta-feira (22) em Jacareí

Crédito – Assessoria de Comunicação/CMJ