A Câmara de Jacareí sediou, na manhã desta sexta-feira (12), a 7ª Reunião Ordinária da Frente Parlamentar de Vereadores (FPV) da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte. Com o tema “Integração das Câmaras Municipais do Estado de São Paulo – Por um Legislativo mais Unido e Capacitado”, o evento foi realizado com o intuito de promover a integração de representantes dos 39 Legislativos Municipais que compõem a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte paulista.
O encontro, conduzido pelo presidente da FPV, vereador Hernani Barreto (PT), contou com a presença do vice-presidente da Câmara de Jacareí, vereador Arildo Batista (PT), da vereadora Rose Gaspar (PT), ambos de Jacareí, além de parlamentares de outros nove municípios da região e membros da Escola Paulista de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) e da União de Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp).
De acordo com o presidente da Frente Parlamentar, as reuniões ordinárias permitem o fortalecimento dos Legislativos Municipais por meio de ações junto às esferas e órgãos dos governos estadual e federal. “O encontro de hoje serviu para unir e capacitar os vereadores para que eles possam discutir, informar e ajudar a população e o Poder Público na resolução dos problemas de cada município da Região Metropolitana do Vale do Paraíba”, relata Barreto.
Convidada a participar da reunião, a coordenadora da Escola Paulista de Contas Públicas do TCE, Silvana de Rose explanou sobre a importância do papel dos vereadores quanto ao esclarecimento das políticas públicas para a sociedade. “Enquanto a população permanecer na ‘ignorância’ dos limites orçamentários e das políticas públicas do Estado, ela continuará a exigir do poder público situações incompatíveis com as suas próprias limitações”, explica Silvana. Para ela, “a capacitação dos vereadores é extremamente relevante, uma vez que sua atuação junto à sociedade é um dos mecanismos de informação e esclarecimento social dos assuntos relacionados ao poder público e suas esferas de ação”, ressalta a coordenadora.
Segundo Hernani, “a união da Frente Parlamentar já demonstrou resultados: abrimos um canal direto na Secretaria Estadual de Meio Ambiente e discutimos com o Secretário mecanismos para aproximação da sociedade com o projeto do Governo do Estado para transposição de parte das águas da Bacia do Rio Paraíba do Sul”, disse. Para o presidente, “o processo – de transposição – deve ser feito com diálogo democrático através de audiências públicas e não por meio de decreto“, conclui.
A próxima reunião ordinária da Frente Parlamentar de Vereadores está marcada para o dia 21 de novembro (sexta-feira), em local a ser definido.
TRANSPOSIÇÃO – No mês de agosto, Barreto esteve presente em uma reunião com o Secretário Estadual de Meio Ambiente em exercício, Rubens Naman Rizek Júnior, para discutir a aproximação da sociedade civil com o Governo do Estado no projeto de transposição de parte das águas da Bacia do Rio Paraíba do Sul para a Região Metropolitana de São Paulo.
No encontro, Hernani explicou que a Frente Parlamentar solicitou “a realização de estudos de impacto ambiental, social e econômico nas regiões afetadas, para que os danos sejam minimizados e mitigados, uma vez que o governo insiste em realizar a transposição, mesmo com todas as vozes contrárias ao projeto”, diz.
Ainda segundo Barreto, “a Secretaria Estadual de Meio Ambiente se comprometeu a criar um ‘Plano de Ação para Restauração da Bacia do Rio Paraíba’ e que iria nos enviar um esboço de sua proposta”, relata.
