A educação e a gestão de contratos públicos foram os principais temas dos recentes Pedidos de Informação protocolados pelo vereador Gabriel Belém (PSB), na Câmara Municipal de Jacareí, que buscou respostas do prefeito Celso Florêncio sobre a infraestrutura escolar municipal, a adequação de espaços para alunos com necessidades especiais e a transparência em contratos assinados entre a Prefeitura e fornecedores.

Os documentos foram registrados na quarta-feira (11), durante a sessão ordinária, nos quais Gabriel pediu esclarecimentos detalhados sobre as condições da EMEF Barão de Jacareí, do EducaMais São João e do Centro de Educação Integral Darcy Ribeiro.

Conforme relatou nos documentos apresentados, o parlamentar fez uma visita à EMEF Barão de Jacareí, onde encontrou “graves problemas estruturais, como salas de aula sem energia elétrica e com infiltrações, mofo, goteiras, rachaduras em paredes e muros, vigas expostas e a ausência de uma quadra adequada para esportes, com o uso de uma área com piso irregular representando riscos às crianças”.

O vereador constatou, também, que a equipe escolar está reduzida, com apenas um Agente de Desenvolvimento Infantil – ADI, três agentes de apoio escolar e um estagiário para atender 48 alunos laudados, número considerado incompatível com a política de inclusão escolar.

Improviso – Por fim, Gabriel Belém registrou que o contraturno dos alunos da Escola Barão está sendo feito de forma improvisada com aulas no EducaMais São João, antigo Clube Elvira, que também apresenta rachaduras, salas interditadas, baixa acessibilidade e número insuficiente de salas.

“Diante disso tudo, a preocupação aumenta com o Centro de Educação Integral Darcy Ribeiro, que foi anunciado em dezembro de 2024 como solução para o tempo integral e substituto do EducaMais São João. Um prédio que recebeu investimento público superior a R$ 8 milhões e que permanece fechado e sem uso”, lamentou.

Dessa forma, o parlamentar pediu esclarecimentos sobre as ações da Prefeitura para corrigir os problemas estruturais encontrados, bem como se foram feitos laudos técnicos sobre as condições de infraestrutura dos prédios e se há previsão para reformas ou contratação de profissionais para atender os alunos com necessidades específicas.

“Com relação ao CEI Darcy Ribeiro, perguntei quanto foi o total investido na obra e quais são os motivos que estão impedindo seu uso”, afirmou.

Contratações – No segundo Pedido de Informações, o vereador questionou o contrato firmado por dispensa de licitação entre a Prefeitura e a empresa TMS Comércio de Areia e Pedra Ltda., no valor de R$ 1.139.773,44.

Por meio do questionamento, Belém buscou entender por que o contrato anterior com a empresa Casamax foi rescindido e quis obter detalhes sobre o contrato com a TMS, incluindo o valor total, prazo de vigência, identificação das máquinas e equipamentos contratados, local onde ficam armazenadas, quais serviços foram executados e os métodos de fiscalização e medição das horas trabalhadas.

“Fiscalizar atos da Administração Pública, especialmente em contratações emergenciais, é dever do vereador para garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos. É fundamental que a população saiba onde esse dinheiro está sendo investido”, disse.

O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Gabriel Belém durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.